A Lei de Melhoria da Responsabilidade e da Modernidade do Jogo, ou Lei GAME, divulgada pelo Comitê de Energia e Comércio da Câmara, tem como objetivo remover as barreiras federais, conferir autoridade de supervisão à Comissão Federal de Comércio e descrever as proteções aos consumidores que os estados precisariam implementar para oferecer apostas de esportes legais, incluindo os esportes de fantasia.
As apostas esportivas são legais em apenas alguns estados, com Nevada permitido a oferecer um menu de apostas completo. Delaware, Nevada e Nova Jersey são os únicos estados que permitem jogos online. A legislação está avançando na Pensilvânia para legalizar jogos online, também.
A Lei GAME define uma aposta ou aposta como "o risco de algo de valor, incluindo moeda virtual ou itens virtuais, sobre o resultado de um concurso de outros, um evento esportivo ou um jogo de habilidade ou um jogo de chance, na expectativa de que a pessoa receberá algo de valor no caso de um determinado resultado". A participação em loterias, apostas esportivas, esportes de fantasia e"eSports de fantasia "está incluída na definição de uma aposta ou aposta, de acordo com a legislação.
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O deputado Frank Pallone, de New Jersey, membro do Comitê de Energia e Comércio, está liderando a legislação. Após uma revisão de um ano das leis federais de jogos e dos mercados legais e ilegais, Pallone disse que descobriu que o jogo ilegal é prevalente nos EUA e acredita que as leis precisam ser atualizadas para manter a relevância e acompanhar o jogo moderno.
"Apesar das leis de jogo federais vigentes hoje, os americanos apostam até US$ 400 bilhões por ano apenas em eventos esportivos", disse Pallone em um comunicado anunciando a legislação. "É hora de reconhecer que as leis estão desatualizadas e a Lei GAME irá modernizá-las, aumentando a transparência, a integridade e as proteções aos consumidores".
De acordo com a Lei GAME, as instalações que aceitam apostas em mais de um estado seriam obrigadas a enviar à FTC uma descrição de como eles cumprem as proteções aos consumidores exigidas. Mecanismos de verificação de idade e localização, salvaguardas para segurança de dados e meios de recurso para consumidores estão entre as proteções abordadas pela Lei GAME.
Fonte: GMB / Innovate Gaming / Espn.com
