O Economic Times publicou que o relatório da comissão, intitulado “Estrutura Legal: Apostas Esportivas e Jogo, incluindo Cricket na Índia”, recomenda mudanças na lei que permitiriam apostas no país e a geração de impostos com a atividade.
A comissão também recomendou a vinculação de um cartão PAN, um número de conta permanente alocado a cada contribuinte e a realização de transações sem dinheiro para impedir atividades ilegais, como lavagem de dinheiro.
A comissão recomendou a alteração das leis que regulam o forex e a política de IED da Índia para permitir investimentos no setor de cassino e de jogos on-line.
“A Lei de Gestão Cambial de 1999 e as Regras… feitas sob a mesma forma como a Política de Investimento Estrangeiro Direto (FDI)… podem ser adequadamente alteradas para encorajar o Investimento Estrangeiro Direto na indústria de cassino/jogos online, permitindo legalmente colaborações tecnológicas, licenciamento e marca, acordos de compartilhamento, etc”, disse.
A Comissão Jurídica disse que permitir investimentos estrangeiros na indústria “traria quantidades substanciais de investimento para os estados que decidirem permitir cassinos, impulsionando o crescimento das indústrias de turismo e hotelaria, ao mesmo tempo permitindo que tais estados gerem mais receita e oportunidades de emprego”.
Fonte: GMB / AG Brief
