"A pena de três anos de prisão para o Sr. Marshall, que formou as empresas Eligra Solutions SRL e Miljugadas SRL para dar a estrutura necessária para a atividade ilícita, será suspensa devido à sua falta de precedentes", relata o comunicado do Ministério Público, que espera que este primeiro movimento seja a primeira de muitas dessas ações.
Nesse sentido, Marshall deve cumprir por dois anos com as seguintes obrigações: “fixar residência, cumprir a convocação a ser feita e avisar sobre a saída do país e a data de seu retorno em caso de viagem ao exterior”.
O Gabinete do Procurador informou que, no caso de infrigir qualquer uma destas medidas, “a condicionalidade da penalidade será automaticamente revogada, procedendo à sua captura e transferência para a prisão correspondente para a execução efetiva da sentença de prisão”.
O promotor público Martin Lapadú comemorou a condenação “sem precedentes”, chamando-o “um grande incentivo para aprofundar a investigação de mais de 180 casos de sites ilegais, para os quais já obtivemos mais de 130 ordens judiciais” exigindo que os provedores locais de internet bloqueiem os domínios ofensivos.
Lapadú conferiu os nomes da Spingol.com e da Misionbet.com como domínios que foram segmentados de forma semelhante.
Fonte: GMB / 5star.media
