O chefe do ministério, Sergey Nalivaiko, disse que o documento preliminar prevê um aumento nos limites de idade para visitar os estabelecimentos de jogos de azar de 18 para 21 anos. Os visitantes de cassinos, incluindo os online, serão proibidos de contratar empréstimos a outros visitantes, bem como jogadores, dinheiro (incluindo eletrônicos) ou seu equivalente (fichas, etc.) para jogos de azar.
Além disso, o documento prevê a legalização dos jogos online na República da Bielorrússia.
Cria a possibilidade de reconhecer numa base contratual os resultados de testes e exames de modelos de máquinas caça-níqueis, bem como estabelecimentos virtuais de jogos de azar conduzidos por entidades estrangeiras autorizadas (organizações).
Está previsto tomar medidas adicionais destinadas a melhorar as condições para os operadores de jogo. Em particular, o procedimento administrativo para registrar itens tributáveis (como máquinas de jogos de azar, mesas de jogos, caixas de correspondência de escritórios de apostas) está planejado para ser cancelado.
Contabilidade deste equipamento será feita através de conexões com um sistema de caixa de computador especial (CCS), permitindo que pagar imposto sobre jogos de azar em um montante fixo, com base na real conexão de equipamentos de jogo para o CSK, que fornece controle sobre o volume de negócios no campo de jogo.
“Nesta fase, considerando a legalização planejado de jogos de azar on-line e os investimentos adicionais necessários para organizar um novo tipo de atividade no negócio de jogo, o Ministério de impostos e taxas não planeja qualquer mudança na política fiscal desta atividade”, especificou Sergey Nalyvayko.
Assim, planeja-se que as taxas fixas para o imposto sobre jogos de azar sejam mantidas nos próximos três anos, sem alterações, ao nível das taxas de imposto estabelecidas para 2018.
Fonte: GMB / Belta.by
