O controverso projeto de lei foi promulgado depois que ser aprovado pela câmara alta, com o apoio da coalizão dominante do primeiro-ministro Shinzo Abe e do Partido da Inovação do Japão, a oposição. A proposta já havia passado pela câmara baixa.
Sob a nova lei, os resorts integrados, que incluem salas de conferências internacionais, instalações de exposições e hotéis, bem como cassinos, serão abertos, por enquanto, em até três locais no país.
Em meio a preocupações com o vício em jogos de azar, a nova lei impõe restrições de admissão aos hóspedes de cassinos japoneses. Eles poderão entrar em cassinos até três dias por semana e 10 dias por mês, e pagarão uma entrada de 6.000 ienes (US $ 53,4) por dia.
Sete anos após a instalação do primeiro IR do país, será possível analisar o número de locais onde os IRs podem ser estabelecidos.
Alguns governos locais já expressaram disposição para atrair IRs. Espera-se que os locais dos resorts aumentem em número no futuro. A abertura de um cassino estará sujeita ao consentimento do governo local que hospede a instalação.
Os cartões de identificação "My Number" serão usados para verificar quantas vezes os cidadãos japoneses, bem como estrangeiros que moram no Japão, entram nos cassinos.
O governo japonês pretende limitar o espaço dos cassinos a 3% do espaço total do resort. Espaços como corredores e áreas para comer e beber não serão incluídos no espaço do cassino.
Pessoas com idade inferior a 20 anos e membros de gangues serão proibidos de entrar em cassinos.
Um total de 331 pontos detalhados de lei será decidido posteriormente sem deliberações da Diet, incluindo um sistema que permite aos operadores de cassinos emprestar fundos de apostas para jogadores que especialistas legais argumentam que poderiam aumentar o número de casos de vício.
Ao legalizar o jogo de cassino, o governo do primeiro-ministro Shinzo Abe diz que o Japão poderá atrair mais visitantes estrangeiros e revitalizar as economias regionais fora de Tóquio.
O primeiro resort integrado provavelmente será inaugurado em meados da década de 2020, depois que o governo passar algum tempo selecionando locais, com as prefeituras de Nagasaki, Osaka e Wakayama, bem como Hokkaido tendo manifestado prontidão até o momento para hospedar cassinos.
Fonte: GMB / Nikkei Asian Review
