JUE 14 DE NOVIEMBRE DE 2024 - 03:30hs.
Projeto de alteração

África do Sul vai implementar novas restrições para a indústria de jogos

O Ministro do Comércio e Indústria da África do Sul apresentou um projeto de lei com o objetivo de implementar restrições significativas aos mercados de jogos regulamentados e não regulamentados do país. A Emenda de 49 páginas inclui planos para que uma Comissão Nacional de Loterias assuma a regulamentação de todas as apostas na loteria nacional, na loteria estrangeira, nos resultados das loterias e nas associações esportivas.

África do Sul vai implementar novas restrições para a indústria de jogos

Dr. Rob Davies; ministro do Comércio e Indústria da África do Sul

Dr. Rob Davies; ministro do Comércio e Indústria da África do Sul

O Ministro do Comércio e Indústria da África do Sul, Dr. Rob Davies, publicou um comunicado de intenção de introduzir o Projeto Nacional de Emenda do Jogo 2018 no Parlamento.

A Emenda de 49 páginas altera o projeto de lei National Gambling Act 7 de 2004 para reposicionar a National Gambling Board como um regulador nacional do jogo; transferir o regulamento de apostas em loteria nacional, loteria estrangeira, resultados de loteria e pools esportivos para a Comissão Nacional de Loterias; proibir corridas de cães e apostas em corridas de cães; prever o procedimento para a perda de ganhos ilegais para o National Gambling Regulator; reconhecer a auto-regulação na indústria de corridas de cavalos; regular a forma eletrônica do bingo; e aumentar os poderes e deveres do inspetor de apostas.

Também quer fortalecer a regulamentação de cassinos, máquinas de pagamento limitadas e bingo. Isso inclui a regulamentação de formulários eletrônicos de bingo e o número máximo de licenças e máquinas de bingo que podem ser concedidas na África do Sul.

Isso colocaria restrições adicionais nas instalações de apostas e nos locais dos caixas automáticos, incluindo entradas "separadas" e "ocultas" para áreas de jogos localizadas em locais públicos gerais, como shoppings, galerias, complexos ou centros.

Fonte: GMB