Federico Lannes
De acordo com a regra do Bank Secrecy Act (BSA) nos EUA, um cassino, com uma receita anual de jogos de mais de US$ 1.000.000, é considerado uma instituição financeira.
O conjunto mais amplo de serviços financeiros disponíveis no cassino ,por exemplo, contas de depósito de dinheiro adiantado, limite de crédito / extensões de crédito, procedimentos de transferência bancária, dá oportunidade a um lavador de dinheiro de explorar vários serviços diferentes para fins ilícitos.
O risco regulamentar está associado a não cumprir as obrigações regulatórias de AML / TF, tais como: não reportar questões suspeitas, não cumprir os requisitos de verificação de identidade do cliente ou não ter um Programa AML /CTF poderia derivar em ações de execução da autoridade de jogo.
Para salvaguardar os riscos associados às práticas de lavagem de dinheiro, os programas AML são baseados em riscos e devem identificar e avaliar seus riscos de lavagem de dinheiro e adotar medidas efetivas para combater esses riscos.
A Rede de Execução de Crimes Financeiros (FinCEN) do Departamento de Tesouraria dos Estados Unidos promulga e impõe regras destinadas a prevenir e detectar atividades de lavagem de dinheiro. Vamos ver casos recentes de ações de execução em cassinos que fornece uma visão clara de que mesmo tendo programas de AML e oficiais de compliance ignoraram os controles:
Caso 1: em abril de 2016, a FinCEN anunciou uma ação de execução contra o Nevada Sparks Nugget, Inc., incluindo uma multa de US $ 1 milhão, por desrespeito voluntário às leis AML. Segundo funcionários, ao cassino faltou uma cultura de compliance, hospedando desvios condenados e desconsiderando alertas repetidos para transações suspeitas por seu próprio gerente de compliance.
Caso 2: Em julho de 2016, o cassino Hawaiian Gardens da Califórnia foi multado em US$ 2,8 milhões pelo FinCEN. A investigação descobriu que The Gardens continuou a conduzir negócios com os clientes que eles próprios identificaram como suspeitos, mesmo que esses clientes repetidamente se recusassem a fornecer informações de identificação. Os examinadores do IRS também descobriram que certos funcionários da The Gardens estavam ajudando os clientes a estruturar transações para evitar os requisitos de arquivamento SAR.
As duas ações de execução ilustram que essas empresas não possuíam uma cultura de compliance de alto nível.
Qual é a cultura de compliance dos cassinos?
Um exemplo de um dos principais esforços conduzidos pelo conselho de administração e funcionários de supervisão para apoiar o trabalho de compliance para mitigar qualquer risco de lavagem de dinheiro através da criação de um mitigate AML , controles internos, políticas e procedimentos e designando um oficial de compliance. O monitoramento das atividades de jogos e identificação de clientes é uma questão chave nas regras obrigatórias do compliance.
Embora o conteúdo de cada programa de compliance seja diferente com base no tamanho da empresa e na natureza de suas operações, certos procedimentos de due diligence são padrões. Os pilares de um programa AML baseado em risco são:
PILARES DE UM PROGRAMA AML BASEADO EM RISCO
Nos projetos em consideração no Brasil será obrigatório:
- Relatórios técnicos independentes para as máquinas de bingo e slots credenciadas pelo Departamento de Polícia Federal
- Sistema de Gerenciamento de Controle (CMS), a fim de permitir que entidades da União monitorem apostas e premiem o pagamento em cada uma de suas modalidades.
Esses sistemas devem monitorar o nível de jogo de qualquer jogador (diário, mensal, etc.) para avaliar possíveis atividades de lavagem de dinheiro.
Na circunstância de uma empresa enfrentar problemas criminais ou regulatórios, a demonstração de um programa de compliance e um histórico de compromisso com esse programa pode ser uma circunstância atenuante, como tem sido visto em outros países.
FEDERICO LANNES
Federico Lannes – Auditor Público Certificado, Mestrado em Administração de Empresas no (INCAE / Harvard). Membro do Institute of Internal Auditors (IIA), Ex-CEO do Intercontinental Mendoza, Gerente Geral do Salto Hotel and Casino (Uruguai), Gerente Geral do Hotel Altos del Arapey (Uruguai). Gerente de Auditoria do Casino Internal, Gerente de Crédito de Cassino e Diretor de Compliance no Iguazu Grand Resort and Casino (Argentina), Consultor de Negócios em hotéis e cassinos (no Paraguai). Consultor da Ernst & Young (Argentina). Sr. Lannes é um estudioso da organização de estados americanos no programa INCAE MBA na Costa Rica. Ele escreveu muitos artigos em veículos importantes na América do Sul como infobae, Revista Fortune, Revista Empresa, Boletim de Novidades Lotéricas (Brasil), e Games Magazine Brasil. Palestrante na 2ª e na 3ª edição do Brazilian Gaming Congress. Especialista em gestão, tributação, conformidade de jogos e aberturas de hotéis e cassinos. Ex-professor de finanças da universidade de Palermo em Buenos Aires.
