O advogado José Mauro Marques, que faz parte do Conselho de Administração do Jockey Club de São Paulo, afirmou ao Estadão que vai esperar a votação em segundo turno e a decisão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) de sancionar ou não a proposta. Caso o projeto prospere, o caso será levado ao Poder Judiciário.
“Não tem competência o município para legislar sobre a matéria. Turfe é de competência federal. E, pelo projeto, o vereador tem preocupação com maus-tratos aos animais. Nós não temos essa preocupação, porque os cavalos são bem tratados, com veterinários. Se comparar o tratamento que um cidadão de poucos recursos recebe da prefeitura em relação à saúde, os cavalos têm muito mais proteção, muito mais cuidado que essas pessoas”, afirmou Marques.
O projeto prevê que os estabelecimentos que operem as corridas com apostas encerrem as atividades em 180 dias. O texto impõe penalidades como advertência para regularização em 30 dias, multa de R$ 100 multiplicada pela capacidade de frequentadores e a suspensão do alvará de funcionamento em caso de descumprimento reiterado.
Na justificativa da proposta, Xexéu Trípoli lembrou que há lei federal que proíbe ainda jogos de azar. “A prática de jogo de azar é proibida em território nacional, que já indica um claro direcionamento para se vedar a prática de apostas, ainda que em resultados esportivos. No entanto, não há (hoje) qualquer vedação quanto ao funcionamento de pistas de corridas com apostas, que se utilizam de animais, tais como o turfe, o que representa um paradoxo visto que outras práticas com animais são proibidas, como rinhas de galos”, afirmou.
O conhecido hipódromo da Cidade Jardim foi inaugurado no aniversário de São Paulo, 25 de janeiro, de 1941, após doação de uma área de 600 mil metros. Atualmente, o Jockey enfrenta problemas financeiros. Em apenas uma ação de cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura de São Paulo cobra pouco mais de R$ 100 milhões.
Fonte: Estadão
