Alexandre Sampaio, presidente da FBHA
Alexandre Sampaio, presidente da FBHA
A FBHA - Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação colocou a legalização de hotéis-cassinos como uma de suas prioridades para o ano de 2017. A entidade vem acompanhando com atenção todos os passos do processo de legalização dos cassinos, bingos e jogo do bicho em tramitação no congresso nacional.
De acordo com o presidente da FBHA, a legalização de hotéis-cassino geraria 400 mil postos diretos e indiretos de trabalho, movimentando R$ 15 bilhões em impostos e R$ 18 bilhões em receita por ano. Além, potencializar o turismo nas cidades.
PUBLICIDADE
Além dos hotéis-cassinos a federação também defenderá pautas como a modernização da lei do turismo e a reforma trabalhista. Confira a lista completa:
1.Modernização da Lei Geral do Turismo
Criada em 2008, a lei deve se ajustar às necessidades do
mercado atual, com modificações como:
1.1. Regulamentação
do Airbnb
Instituição de carga tributária para garantir condições igualitárias de
competição aos hotéis.
1.2. Fim da cobrança de direitos
autorais sobre filmes e músicas eventualmente consumidos por hóspedes em
quartos de hotéi.
Além da duplicidade da cobrança, uma vez que os direitos autorais já são
recolhidos pelas empresas de TV por assinatura, e da falta de critérios claros
por parte do Ecad, quartos de hotéis são considerados pela Lei Geral do Turismo
unidades privativas, não locais públicos, o que inviabiliza a cobrança.
1.3. Definição para o repasse das gorjetas
Legalizar o repasse das gorjetas,
principalmente no que diz respeito à gorjeta espontânea, retendo um percentual
para cobrir os encargos trabalhistas e tributários, e as possibilidades de
rateio entre os empregados.
2.Reforma Trabalhista
Adequação de um conjunto de leis que, com quase 80 anos de existência, não
atende mais às necessidades de empreendedores e trabalhadores atuais, tais
como:
2.1. Trabalho Intermitente
Instituição do contrato trabalhista intermitente, como forma de estimular a
economia e diminuir o desemprego, permitindo que os trabalhadores possuam
expediente flexível, podendo ter mais de um emprego e recebendo direitos de
maneira proporcional.
2.2. Insalubridade
Reclassificar o real grau de insalubridade para trabalhadores que cuidam da
limpeza de quartos de hotéis. Hoje, eles estão classificados no grau máximo, o
mesmo utilizado para o trabalho dos garis, independente da existência de agente
nocivo à saúde do trabalhador.
3.Legalização de hotéis-cassinos
Estima-se a criação de 400 mil postos de trabalho diretos e indiretos com a
legalização da atividade, capaz de movimentar R$ 15 bilhões em impostos e R$ 18
bilhões em receita por ano.
4.Isenção de vistos
Isenção de vistos para países com baixo risco migratório e que costumam gastar
muito no país, como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão, para estimular o
fluxo de turistas no país.
A FBHA foi fundada em 1955 e tem como principal função é a coordenação, defesa administrativa, judicial e ordenamento dos interesses e direitos dos empresários da categoria e atividades congregadas.
Fonte: GMB/FBHA
