O Deputado
Federal Elmar Nascimento, presidente da Comissão Especial do Marco Regulatório
dos Jogos no Brasil, participou do Brazillian Gaming Congress detalhando pontos
importantes sobre a lei do jogo em tramitação na casa e pediu maior
participação do executivo para acelerar o processo de aprovação. Em conversa
com Games Magazine, Elmar Nascimento explicou o porquê do projeto 442/91
precisar de mais atenção do governo.
"O governo tem
uma base muito forte, tanto na câmara, quanto no senado; tem conseguido aprovar
medidas que são impopulares. Um governo que tem condição de aprovar emendas
constitucionais, que são 3/5 em dois turnos em cada casa de maneira célere,
muito mais rápido ele vai conseguir aprovar um simples projeto de lei que
precisa de maioria simples em cada uma das casas”.
Sobre a
possibilidade de o texto em tramitação no senado ser aprovado antes que o da
câmara, já que há uma votação marcada para o dia 7/12 no senado, o parlamentar
disse que a uma possibilidade de os dois textos serem integrados.
"Vamos tentar
fazer um texto comum que seja ratificado. Nós sabemos que o nosso texto é muito
melhor; os próprios senadores reconhecem isso. E para que as alterações
permaneçam, nós negociamos para que eles apenas ratifiquem”.
Com a aprovação
da lei que regulamenta os jogos de fortuna, o Brasil será uma boa opção para
investimentos internacionais que devem gerar empregos e oportunidades por todo
o país. O deputado Elmar Nascimento aponta outra face da aprovação que dá a
nova lei um caráter social ainda maior.
"Hoje você deve
ter diretamente vinculado ao jogo no Brasil, algo em torno de um milhão de
pessoas trabalhando de forma clandestina. Ou seja, sem carteira de trabalho,
sem recolher imposto, previdência e isso tem um clamor social muito grande”.