LUN 23 DE DICIEMBRE DE 2024 - 01:16hs.
Antes do Fim do Ano

Câmara pode aprovar lei do jogo antes do Senado

No plenário, Renan Calheiros tratou pautas mais urgentes para o país e atrasou o PLS 186/14, ainda sem consenso. Entre tanto, antes que termine o ano os deputados poderiam analisar e aprovar o PL 442/91.

O projeto de lei PLS 186/14, que legaliza o jogo de azar, não foi votado no plenário do Senado, mas, haverá uma tentativa de votá-lo na próxima semana. Renan Calheiros, presidente da casa, deu prioridade a discussão da PEC do Teto de Gastos para garantir que a emenda seja votada na próxima terça-feira (13). Porém, o processo na câmara do PL 442/91 anda mais rápido e pode ser votado antes.

Nas próximas sessões do Senado as prioridades serão pautas de teor econômico e de interesse do governo. As principais são a conclusão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que já tem o texto base aprovado, mas, ainda espera por emendas e a Lei Orçamentária Anual, que ainda esta na Comissão Mista de Orçamento.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo temas como securitização de dívidas, atualização da Lei de Licitações e legalização dos jogos de azar também entraram na agenda do Senado.

Já na Câmara dos Deputados o processo de aprovação do PL 442/91 está mais acelerado e pode ser votado ainda este ano. Existe um acordo com a Frente Parlamentar Evangélica de não se votar a urgência do tema antes da Comissão Geral, marcada para a manhã de terça-feira (13). Após essa data, não existirá mais empecilhos para votação do projeto.

Fonte:GMB/O Estado de São Paulo