Reunião da CCJ.Crédito:Edilson Rodrigues/Agência Senado
Reunião da CCJ. Crédito:Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado vai analisar o projeto PLS 186/2014 apenas em fevereiro, após o recesso do congresso. O projeto foi enviado para a comissão após votação do requerimento do senador Magno Malta (PR-ES) que foi aprovado por 44 a 19 no plenário do senado.
O primeiro passo para a analise da lei é a escolha de um novo relator do projeto, que acontecerá também em fevereiro. Após a nomeação podem começar as discussões sobre a constitucionalidade do projeto e suas consequências a sociedade brasileira.
Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), a legalização dos jogos de azar é a chance de que o país fique com o dinheiro gerado pelo mercado.
"Milhões e milhões de reais são tirados do nosso país através das apostas online que tem crescido hoje. É chegada a hora do país tirar benefício de uma situação que já existe e que muitos querem tampar os olhos”.
O projeto de lei PLS 186/2014 já tinha sido aprovado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em novembro e encaminhada para o plenário que decidiu mandar o texto para CCJ para nova avaliação.
A expectativa é que com a legalização dos jogos de azar seja gerada uma receita de 20 bilhões de reais apenas com a arrecadação de impostos para a união.
Fonte: GMB/Agência Senado
