O projeto de lei PL186/2014 de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) será debatido pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em fevereiro após o recesso parlamentar. A proposta trata da legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e outras modalidades de jogos de azar.
O projeto já tinha sido aprovado por unanimidade na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em novembro. Mas, o texto foi encaminhado para a CCJ após aprovação em plenário do requerimento feito pelo senador Magno Malta (PR-ES).
Na CCJ, o projeto ganhará um novo relator que ainda não foi escolhido. O último relator do projeto foi o senador Fernando Bezerra (PSB –PE) que acompanhou o processo até a votação do requerimento no plenário.
Além do Senado, também existe um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL 442/91 foi debatido durante uma sessão pública na casa parlamentar em dezembro, mas, ainda não tem data para ser votado pelos deputados.
Fonte:GMB/180 Graus
