A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, onde será analisado o PL 186/2014 que trata da legalização do jogo, será instalada nesta deve se reunir nesta quarta-feira (8) para sua instalação. O início das atividades ainda depende da indicação do PMDB para a presidência da comissão.
A bancada do PMDB não chegou a um consenso sobre a indicação do partido para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no biênio 2017-2018. Edison Lobão (MA) e Raimundo Lira (PB) disputam a nomeação. A reunião interna da bancada está marcada para as 14h.
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O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), afirmou que o processo de decisão sobre a CCJ acabou se alongando porque a preferência é por uma indicação de consenso dentro da bancada, e não por uma disputa aberta de votos.
"O voto tem que ser a última solução, porque indiscutivelmente deixa sequelas na bancada. O melhor é se nós construirmos um consenso para que os nomes representem a vontade [do grupo] como um todo”.
O senador Edison Lobão, um dos postulantes ao cargo, também manifestou preferência pela resolução acordada entre os colegas, mas observou que a votação será uma forma legítima de decidir, caso se chegue a ela. Ele afirmou, no entanto, ser negativo para o PMDB que a disputa saia do âmbito partidário e se estenda para o plenário da CCJ.
"O PMDB não pode ser desprestigiado com uma rebeldia dessa natureza. Creio que, numa situação como esta, a solução democrática é o voto na bancada. Quanto a mim, respeitarei a decisão, qualquer que ela seja”.
O senador Raimundo Lira, por sua vez, enxerga como viável que as duas candidaturas concorram no plenário da comissão. Em relação à possibilidade de algum dos concorrentes abrir mão da disputa, ele disse que isso seria uma questão de empenho por parte da liderança.
O PL 186/2014 que trata da legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho, já tinha sido aprovado por unanimidade pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, mas, foi enviado a CCJ em dezembro de 2016 após aprovação no plenário da casa de um requerimento do Senador Magno Malta (PR-ES).
Fonte: GMB/ Agência Senado
