A bancada do PMDB decidiu indicar o senador Edison Lobão (MA) para a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a mais importante do Senado. O senador Raimundo Lira (PB), que concorria ao cargo contra Lobão, retirou a sua candidatura.
O CCJ define o PL 186/2014 que trata da legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho. PL já tinha sido aprovado por unanimidade pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, mas, foi enviado a CCJ em dezembro de 2016 após aprovação no plenário da casa de um requerimento do Senador Magno Malta (PR-ES).
Lobão afirmou que, caso seja confirmado como presidente pelo colegiado da CCJ, dará celeridade ao processo de indicação do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Senado, Eunício Oliveira, quer que Moraes seja sabatinado pela CCJ até o dia 22, antes do recesso de Carnaval.
Além desse tema, a comissão deverá conduzir neste ano a escolha de um novo procurador-geral da República (PGR) e analisar projetos como a tipificação de crimes de abuso de autoridade (PLS 280/2016) e o fim da reeleição no Executivo (PEC 113A/2015).
Lobão celebrou o fato de ter sido indicado "por aclamação” da bancada, uma vez que chegou ao fim do processo de escolha como único candidato, mas observou que ainda precisa ser confirmado na presidência por todos os membros da CCJ. Ele garantiu ter disposição de agilizar os principais temas do ano. O primeiro deles será a sabatina e votação do nome de Alexandre de Moraes para o STF.
— Faremos um esforço para que a comissão decida por essa sabatina o mais depressa possível. Se eu for eleito, darei celeridade a esse processo e aos demais que tiverem maior importância.
O senador disse que ainda não cogita nomes para a relatoria da indicação, uma vez que ainda precisa aguardar as lideranças dos demais partidos confirmarem os membros titulares da CCJ. Em relação ao projeto que define os crimes de abuso de autoridade, Lobão assegurou que manterá como relator o senador Roberto Requião (PMDB-PR) caso ele permaneça como membro do colegiado.
Lobão é alvo de duas investigações no âmbito da Operação Lava Jato, mas garantiu que não há constrangimento em presidir a CCJ nessa condição.
— A investigação não deve molestar a ninguém. Se há uma alegação caluniosa contra mim, é bom que eu seja investigado para demonstrar isso.
O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), afirmou que o colega tem "todos os méritos” para exercer o cargo de presidente da CCJ e que ele não será atrapalhado na função pelas investigações.
— O que atrapalha é esse pré-julgamento de que uma pessoa citada em delação não pode exercer cargo público. Há no Brasil uma distorção muito grande. Algumas pessoas estão relativizando a presunção de inocência. Isso precisa acabar.
Raimundo Lira havia antecipado que, caso não fosse a escolha consensual da bancada para a presidência da CCJ, poderia levar a disputa para os votos no plenário da comissão. No entanto, ele desistiu da ideia para evitar "constrangimento”, e pediu para não ser indicado por Renan Calheiros como membro — dessa forma, não poderá concorrer à presidência diante do colegiado.
— Se ele mandasse o meu nome para a comissão, estaria concordando com essa disputa, e se não mandasse, seria entendido como uma retaliação. Isso poderia representar um desprestígio da bancada ou do líder, então tirei essa responsabilidade dele e tomei a decisão.
Lira disse que não disputaria a indicação por votos na bancada porque, em sua avaliação, houve "ingerência externa” sobre os demais senadores no processo — ele não entrou em detalhes sobre quem exerceu essa influência, mas afirmou que não foi o governo.
O senador também disse que não pediu nenhuma compensação pela desistência, mas que saiu com a certeza de que teria sustentação caso houvesse levado a disputa adiante.
— Num processo democrático a gente ganha e perde. Fui recompensado porque recebi o apoio de praticamente a unanimidade dos membros da CCJ. Para mim isso já representa uma grande compensação política.
Renan Calheiros negou qualquer interferência externa sobre a bancada do PMDB e disse que o partido continua coeso. Na sua avaliação, a concorrência entre os senadores por cargos e funções é natural e não deve deixar sequelas na relação.
— A bancada do PMDB é grande, é natural que dois ou três postulem o mesmo lugar. No PMDB ninguém pressiona ninguém. Todos somos senadores iguais e temos o mesmo direito.
O senador Romero Jucá (RR), que é presidente nacional do PMDB, também garantiu a unidade da bancada e disse que Raimundo Lira segue "prestigiado” e que Renan está "conduzindo bem os entendimentos” dentro do grupo.
