Existem
quantos projetos em tramitação para liberar os jogos?
Existem dois projetos de lei diferentes em
discussão no Congresso.
Um deles é o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que tramita na Câmara dos Deputados. Ele avalia 14 propostas sobre legalização de cassinos, bingos, caça-níqueis, jogo do bicho e jogos online. Todas as propostas foram reunidas no projeto de lei 442/91, apresentado há 26 anos.
Cassinos: funcionariam dentro de complexos de lazer construídos para a finalidade de jogos. O mesmo grupo econômico não poderia ter mais de um estabelecimento no mesmo estado e estaria limitado a cinco cassinos no Brasil. A concessão valeria por 30 anos.
Bingos: seria do município a responsabilidade de licenciar e fiscalizar os bingos, cujo prazo de concessão seria de 20 anos. Cidade com mais de 50 mil habitantes poderiam ter até 500 máquinas de videobingo; com menos de 50 mil, o limite é 300 máquinas. Há restrições ainda sobre a proximidade entre bingos e cassinos.
Jogo do bicho: o licenciamento e a fiscalização caberiam aos estados. O prazo de credenciamento seria de 20 anos.
O outro projeto tramita no Senado. Apresentado no ano passado, o projeto de lei 186/2014 pretende legalizar o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos em vídeo. A proposta é divida em três seções: cassinos, bingos e jogo do bicho.
Cassinos:funcionariam dentro de complexos de lazer, com acomodações hoteleiras, restaurantes, bares, centros de compras e locais para eventos. Seriam permitidos, no máximo, 35 cassinos no país, sendo apenas três por estado. O credenciamento para cada cassino valeria por 30 anos.
Bingos: não poderiam ter outros jogos de azar no mesmo estabelecimento. Seriam permitidos um bingo para cada 150 mil habitantes de uma cidade. Municípios com população inferior a 150 mil poderiam ter apenas um bingo.
Jogo do bicho: seria regulamentado pelas prefeituras. A atividade deixaria de ser contravenção penal.
O
que o governo pensa?
Oficialmente, o presidente Michel Temer é contra a
regulamentação e não deve interferir nas negociações dos projetos que estão no
Congresso. No entanto, segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, alguns ministros
trabalham no caminho contrário. Seduzida pela possibilidade de ver entrar no
caixa da União impostos oriundos da regularização dos jogos, a equipe econômica
tem preparada uma medida provisória para permitir as apostas esportivas caso o
Congresso demore a aprovar os projetos. Mesmo ainda no plano das intenções, o
orçamento deste ano já conta com a legalização, afirmam técnicos do Ministério
do Planejamento.
Quanto
os jogos podem render ao governo?
Oficialmente, consta no Orçamento deste ano apenas
a venda de 49% da Lotex (as loterias da Caixa), que deve render cerca de R$ 3
bilhões. No entanto, internamente, o Ministério da Fazenda projeta arrecadar R$
17 bilhões em três anos. A conta dos técnicos é bem conservadora. Só em 2017, a
previsão é de algo em torno de R$ 7 bilhões sem contar com a operação da Lotex.
Outros técnicos, bem mais otimistas, dizem que a arrecadação pode chegar a R$
30 bilhões por ano. Para o movimento "Arrecada Brasil", que defende a
legalização, a expectativa é que, se o jogo for liberado, o governo arrecadará
R$ 37 bilhões por ano.
Quanto
o jogo ilegal movimenta?
As principais ONGs pró-jogo calculam que, hoje, o
mercado do jogo ilegal faz circular quase R$ 20 bilhões, bem mais do que rendem
os jogos oficiais no país, algo em torno de R$ 12 bilhões. A estimativa é que
só o jogo do bicho, o mais popular no país, movimente R$ 12 bilhões na
ilegalidade — distribuídos em 350 mil pontos de jogo pelo país, contra apenas
13 mil lotéricas.
Existe
outra proposta?
O ministro do Turismo, Marx Beltrão, defende a
liberação apenas para grandes cassinos com resorts integrados. O dinheiro
arrecadado com eles deveria ser vinculado para saúde, educação e previdência. A
ideia é que o Brasil poderia abrir seis concessões imediatamente nos estados do
Rio e São Paulo e outros quatro nas regiões Sul, Centro-Oeste, Norte e
Nordeste. A avaliação é que há espaço para abrigar até 20 empreendimentos como
esse. O exemplo é Cingapura, que deu apenas uma concessão — um enorme resort
com cassino, shopping, restaurantes, teatro, centro de convenções e até parque
de diversões. O número de turistas no país saltou de 9,7 milhões por ano para
17 milhões. O faturamento com turismo passou de US$ 12,8 bilhões para US$ 23,5
bilhões, segundo Beltrão.
Apostas
online são permitidas?
Os sites de apostas não são regulamentados no
Brasil. Apesar disso, as páginas, sobretudo as que envolvem apostas esportivas,
operam livremente. Estima-se que o jogo online movimente, hoje, cerca de R$ 3
bilhões por ano no país. Vários sites já produzem conteúdo em português. A
estimativa é que existam cerca de 700 páginas, 10% delas em português
e oferecendo apostas para jogos de campeonatos brasileiros. Porém, os principais
sites de apostas utilizados por brasileiros são sediados na Costa Rica,
Gibraltar, Ilhas Man e outros paraísos fiscais. Especialistas em marketing
esportivo dizem que a simples regulamentação do jogo online não significa que
os sites teriam sede no Brasil. A razão é simples: pagamento de tributos.
