Após o recesso de verão, onde não houve muito progresso nas possibilidades de legalização do jogo no Brasil, alguns dos principais atores envolvidos na questão parecem estar prontos para avançar para uma etapa que será decisiva.
Além da forte possibilidade das apostas esportivas, atualmente existem opções que poderiam trazer de volta cassinos e bingos para o Brasil: uma lei na Câmara dos Deputados, outra nos Senado e uma Lawsit no Supremo Tribunal. Confira os detalhes e as possibilidades de cada uma destas opções:
1.- PL 442/1991 -
Projeto da Câmara dos Deputados
O próximo passo para o PL 442/1991 é que ele seja votado pela Plenária da Câmara Deputados. Houve um pedido de urgência para a votação do projeto de lei, no entanto, não houve qualquer desenvolvimento sobre esta matéria.
Durante uma recente reunião do Congresso, o deputado federal Silvio Costa solicitou a inclusão do PL 442/1991 para votação na agenda da Câmara. No entanto, não houve consenso sobre o tema, tendo em vista o atual ambiente envolvendo os políticos brasileiros.
De acordo com fontes dentro da Câmara, ele vai continuar na primeira quinzena de abril.
2.- PLS 186/2014 – Projeto de lei do Senado
O PLS 186/2014 também é esperado para ser votado pelo plenário do Senado. No entanto, será necessário mais discussões na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado antes que ele possa ser encaminhado para votação em Plenário.
O Presidente da Comissão Constitucional do Senado, Senador Edison Lobão, acaba de nomear o Senador Benedito de Lira para ser o relator do PLS 186/2014 na Comissão Constitucional. O movimento pode ser considerado uma iniciativa positiva, uma vez que de Lira é conhecido por ser um defensor da legalização do jogo no Brasil, especialmente como uma nova forma de arrecadar fundos para o Governo.
3.- Ação judicial do Supremo Tribunal
Além dos projetos de lei, há um otimismo em relação a um processo que está sendo julgado pelo STF. O Ministério Público do Rio Grande do Sul fez um apelo extraordinário para discutir a constitucionalidade da lei que faz do jogo um delito.
É possível que o Supremo Tribunal possa decidir que a proibição do jogo é inconstitucional. Este julgamento iminente pelo Supremo Tribunal pode forçar o Poder Executivo a empurrar os projetos para a frente ainda mais rápido do que o esperado. É por isso que a terceira opção ao lado dos projetos de lei é mencionada como um fator para acelerar a legalização do jogo.
Apostas esportivas
Mas, o Brasil espera que outro importante setor do mercado de jogos seja regulamentado. São as apostas esportivas, que legalização seria tão importante como cassinos, bingos e jogos online. As apostas esportivas desempenhariam um papel importante em toda essa situação reguladora.
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No final de 2016 havia a possibilidade de emitir uma Medida Provisória assinada pelo Presidente Michel Temer para a legalização das apostas esportivas. Mas perdeu força nos últimos meses, especialmente porque surgiu recentemente a possibilidade da apresentação de um projeto de lei novo para a legalização desta atividade.
Alexandre Manoel da Silva - Subsecretário da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda - disse que o Ministério da Fazenda enviou um projeto de apostas esportivas à Casa Civil da Presidência. Agora, o Presidente pode apresentar este novo projeto ao Congresso.
Ele também disse que a operação de apostas esportivas provavelmente seja feito como LOTEX – Loterias Instantâneas. Seria criada uma subsidiária da Caixa Econômica Federal, sendo 49% vendida a um operador privado, que será responsável pela atividade, juntamente com o Governo. No entanto, de acordo com informações recentes, é possível esperar operação de multi-licenciamento para apostas esportivas. O número de possíveis operadores seria de 5 a 10.
Entretanto, durante as últimas semanas realizaram-se várias reuniões de diferentes atores relacionadas com uma possível legalização do jogo, desde figuras políticas e representantes da Caixa até entidades de jogos que apoiam a criação de um novo mercado regulado para o Brasil.
O resultado foi muito otimista com relação a ambos os projetos por diferentes razões. Um deles foi a nomeação de Benedito de Lira como novo relator para o 186/2014, que é um entusiasta do jogo.
De acordo com as informações acessadas pela Games Magazine Brasil, espera-se que o processo de legalização seja concluído, por qualquer lei, no final do segundo trimestre ou no terceiro trimestre de 2017. Então, o regulamento das autoridades pode ser esperado para daqui 6 ou 8 meses.
Em conclusão, uma vez que existem três boas maneiras e possibilidades para a legalização ou reconhecimento da inconstitucionalidade – projetos do Senado e da Câmara e o Supremo Tribunal de Justiça, bem como as aposta esportivas, é possível ser otimista sobre o futuro próximo.
Fonte: GMB
