GMB - Qual a posição
da LOTERJ com relação a proposta do Ministério da Fazenda de criar monopólio
das loterias instantâneas?
SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA - A posição da LOTERJ é e sempre será de defesa
dos interesses do povo do estado do Rio de Janeiro, principalmente na defesa de
milhares de pessoas que direta ou indiretamente se beneficiam da atividade
lotérica e de nossas ações sociais. Infelizmente, tem acontecido um equívoco da
Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Fazenda, sobre
a questão da exploração de produtos lotéricos e, consequentemente, de sua competência
na fiscalização e regulação das Loterias Estaduais. A exploração de Loterias
não é um dos monopólios da União previstos na Constituição de 1988. Mas a União
tem, por outro lado, competência exclusiva para legislar sobre o tema. Sendo
assim, da SEAE, que tem por função a regulação de mercados e defesa da ordem
econômica, esperávamos uma ação visando o desenvolvimento de uma legislação
moderna visando a implantação de um modelo justo e concorrencial, prestando o
melhor serviço público de loterias aos cidadãos e não a busca de um modelo
monopolista a ser entregue à iniciativa privada em concorrência internacional.
Qual o maior impacto
que o monopólio trará aos projetos desenvolvidos pela LOTERJ?
Inicialmente, queremos enfatizar que o monopólio é absolutamente
inconstitucional e fere o pacto federativo. Num mercado monopolista, sem as
Loterias Estaduais, a LOTERJ teria que paralisar a operação tanto da Raspa Rio,
as tradicionais raspadinhas e do Rio de Prêmios, produto de Loteria
Convencional. A Raspa Rio, que teve sua exploração iniciada pela Loterj em 1991
e o Rio de Prêmios sucessor da Loteria Tradicional. São produtos que fazem
parte da vida do carioca e do fluminense, movimentando milhões de reais por
semana, inúmeros empregos e intensa movimentação comercial em nossos mais de
4.000 pontos de venda espalhados por todos os municípios do estado do Rio de
Janeiro. Nós temos muita honra de afirmar que a LOTERJ, desde 1940 transforma a
vida de milhões de pessoas, isso não pode parar e não vai acabar.
Além da pressão na
Câmara dos Deputados, quais outras ações a LOTERJ está programando contra a
proposta do Ministério da Fazenda?
Gostaria de agradecer, em primeiro lugar, o apoio integral da bancada de
Deputados Federais do estado do Rio de Janeiro, que independente de sua
coloração partidária, sabe e reconhece a importância da LOTERJ na economia de
todo nosso estado, como geradora de emprego, receita, renda e, principalmente,
no trabalho social desenvolvido em todos os 92 municípios. Também é fundamental destacar o apoio dos
preparados quadros de nossa Procuradoria Geral do Estado. Enviarei, nos
próximos dias, Ofício ao Secretário Mansueto para que a SEAE, cumprindo sua
função legal, promova uma reunião com todas as parceiras Loterias Estaduais
para um amplo debate para preparar um arcabouço jurídico legal que se adapte à
realidade das melhores práticas internacionais. Vamos usar todos os recursos
administrativos, políticos e judiciais ao nosso alcance para defender os
interesses da LOTERJ e do Estado do Rio de Janeiro.
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O que a LOTERJ propõe
como alternativa contra o monopólio das loterias?
A criação de um novo ordenamento jurídico e a aprovação de um Projeto de
Lei que trate da convivência entre Loterias Estaduais e Loteria federal.
Destaca-se que no Projeto já aprovado pela Comissão do Marco Regulatório de
Jogos no Brasil, na Câmara dos Deputados, conseguimos incluir capítulo sobre as
Loterias Estaduais, o que demonstra claramente a intenção do Congresso Nacional
nesse sentido. A alternativa ao monopólio é um mercado livre e bem
regulamentado, onde as Loterias Estaduais e a Loteria Federal possam ter uma
disputa saudável pelo apostador, promovendo uma concorrência onde a grande
ganhadora seja a população, que receberá uma oferta maior e mais customizada de
produtos e uma maior cobertura de seus repasses a projetos sociais. Sempre que
viajamos a eventos e congressos e acompanhamos o setor de loterias no mundo,
percebemos que grandes países continentais, como o Brasil, utilizam o modelo de
Loterias Estaduais ou regionais, possibilitando a configuração de serviços mais
específicos e ágeis para cada lugar. E elas se unem para a realização de
produtos nacionais, com grandes prêmios, como o Powerball. São os casos dos
Estados Unidos, Canadá e Austrália. Ou seja, entendemos que podem sim coexistir
produtos locais com grandes produtos nacionais, respeitando as características
dos dois, tanto na sua comercialização como na sua aplicação de recursos
sociais, seja do Governo federal aplicando em projetos nacionais e
estruturantes como os Estados chegando na ponta de suas cidades aplicando seus
recursos em projetos que atendem diretamente a quem mais precisa.
Qual a expectativa da
LOTERJ quanto a receptividade do Ministério da Fazenda as suas propostas?
Temos certeza que diante da profundidade jurídica e técnica de nossa
resposta administrativa à Nota Técnica da SEAE, a mesma colocará o que tem de
melhor de seu qualificado corpo técnico para uma avaliação profunda, não apenas
de nossos argumentos mas do impacto social e político que pode causar. Acreditamos
que o Ministério da Fazenda tem as melhores das intenções e uma equipe
absolutamente qualificada para reavaliar esse posicionamento e iniciar as
tratativas visando a confecção de um modelo nacional de exploração de loterias,
unindo forças para uma legislação moderna e que proteja tanto os Estados quanto
o Governo Federal para levar o Brasil ao encontro das melhores práticas
internacionais.
Para que tipo de
negociações a LOTERJ está se preparando?
A LOTERJ está aberta e ansiosa para avançar na nova legislação. Tanto as
Loterias Estaduais como a Loteria Federal só tem a ganhar com esse novo modelo.
O Brasil é um país de dimensões continentais e com características regionais
muito fortes, fazendo dessa coexistência um ponto forte na nova exploração de
loterias no Brasil. Assim, ganham os Estados, o Governo Federal e a população,
com mais produtos e maior sustentação a projetos sociais e estruturantes.
Fonte: Exclusivo Games Magazine Brasil
