DOM 22 DE DICIEMBRE DE 2024 - 16:24hs.
NOVAS LEIS

República Dominicana luta contra a lavagem de dinheiro no jogo

O ministro da Presidência da República Dominicana, Gustavo Montalvo, esclareceu que os jogos de apostas e loterias não serão excluídos do âmbito das novas leis sobre lavagem de dinheiro.

O funcionário explicou que não só os cassinos que serão legalmente obrigados a cumprir as novas medidas anti lavagem de dinheiro, mas também aqueles envolvidos na operação de apostas esportivas e loterias.

As operações de jogo foram excluídas do projeto no último momento que conduziu à larga da propagação devido ao volume elevado do dinheiro que vai através das lojas de apostas a cada dia. Montalvo explicou que o Senado não os incluiu porque a norma do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) estabelece que apenas os cassinos estão cobertos pelas regras e no caso de seus clientes fazerem transações superiores a US$ 3.000.


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No entanto, Montalvo disse que quando um proprietário ou um executivo de um negócio de apostas esportivas ou operador de loteria realiza uma operação bancária ou imobiliária, ele deve estar sujeito à diligência devido ao risco associado com o movimento de grandes volumes de dinheiro inerentes nos negócios.

Montalvo explicou que os operadores também serão responsáveis ​​pela implementação de uma série de processos destinados a identificar e verificar a identidade de seus clientes para que eles não sejam usados ​​como um meio para lavar dinheiro. Várias outras empresas também serão incluídas nas novas medidas. No futuro, se for determinado que os clientes de qualquer setor de negócios estão realizando transações de alto volume com pouca transparência, qualquer pessoa ou empresa pode ser processada e sentenciada por lavagem de dinheiro, incluindo a loja de apostas e os proprietários das operações de jogo.

A iniciativa do governo busca modificar e atualizar as leis sobre lavagem de dinheiro feitas a partir do tráfico de drogas e foram submetidas à aprovação em fevereiro pelo Poder Executivo. A nova lei alinharia as regras do país com as quarenta recomendações revisadas apresentadas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), que estabelece normas e promove a aplicação efetiva de medidas legais, regulamentares e operacionais para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e outras ameaças conexas à integridade do sistema financeiro internacional.

Fonte: GMB / G3 Newswire