SÁB 18 DE NOVEMBRO DE 2017 - 08:00hs.
Regras da autoridade de jogo

Autoridades holandesas reafirmam posição contra apostas ilegais

O jogo online sem licença nunca foi uma atividade tolerada pela Kansspelautoriteit (Autoridade de Jogo da Holanda), disse Marja Appelman, CEO da Dutch Gaming Authority, em entrevista publicada no site oficial do órgão regulador.

No artigo apresentado pela entidade nesta semana, Appelman respondeu perguntas sobre as responsabilidades da Kansspelautoriteit e também sobre a posição da autoridade sobre a prestação de serviços de apostas esportivas e de jogos online sem licença no território.

A Kansspelautoriteit foi criada em 2012 como órgão regulador independente e, desde então, foi encarregada de monitorar e regulamentar a indústria do jogo do país, com licenças de emissão para operadores elegíveis e punindo violadores das leis de jogo do país.

O jogo online e o estágio do setor na Holanda foi um dos tópicos discutidos por Appelman na publicação. O oficial de jogo enfatizou o fato de que o igaming é atualmente ilegal no país e que a Autoridade de Jogos sempre se opôs firmemente à oferta sem licença e, portanto, ilegal, de serviços igaming aos jogadores locais.

Assim, a recente introdução de um novo conjunto de regras de jogo online não veio como uma mudança na postura da Kansspelautoriteit, mas como uma reafirmação.

Sob as novas regras, os operadores não têm permissão para aceitar jogadores referidos nos sites afiliados .nl. Além disso, nem operadores, nem empresas afiliadas podem usar características e símbolos tipicamente holandeses para promover serviços igaming para jogadores holandeses.

Conforme explicado por Appelman, o atual quadro regulamentar do país não permite a emissão de licenças igaming para operadores internacionais interessados. No entanto, uma mudança do atual status legal está em discussão há vários anos, com o progresso mais significativo nessa direção feito no verão passado.

Em julho de 2016, a Câmara holandesa sancionou um projeto de lei que prevê a legalização e a regulamentação dos jogos online no país. Agora cabe ao Senado holandês votar definitivamente a peça legislativa e mudar a forma como o setor de igaming é tratado de acordo com as leis de jogo do país. No entanto, ainda não está claro quando exatamente a votação necessária acontecerá.

Fonte: GMB / Casino News Daily