QUA 28 DE JUNHO DE 2017 - 19:48hs.
STJ dá aval para cobrança de dívida de jogo
Brasileiro condenado a pagar US$ 1 milhão
STJ dá aval para cobrança de dívida de jogo

22/06/2017 | É juridicamente possível a cobrança, no Brasil, de dívida de jogo contraída em cassino no exterior. Essa foi a saída encontrada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso de um procurador de justiça aposentado condenado a pagar mais de US$ 1 milhão por ter participado de torneio de pôquer no cassino Wynn em Las Vegas.

Liberação dos jogos no Brasil atola na meladeira da Lava Jato
Levi Vasconcelos, jornalista político
Liberação dos jogos no Brasil atola na meladeira da Lava Jato

19/06/2017 | Levi Vasconcelos, diretor de Jornalismo do Bahia.ba, dedica sua coluna de opinião para comparar a situação da legalização do jogo no país com o que ocorre no Oriente. “Brasil e Japão começaram a propor, cada um ao seu Parlamento, um projeto de lei para literalmente abrir o jogo, do bicho aos cassinos. No Japão andou”, diz o jornalista.

STF julga parcialmente recurso quanto á inconstitucionalidade da lei do jogo
Recurso Extraordinário 966.177
STF julga parcialmente recurso quanto á inconstitucionalidade da lei do jogo

07/06/2017 | Em reunião de plenário, o STF determinou que dentro do prazo de um ano julgará se a proibição da exploração de jogos de azar fere ou não a Constituição brasileira. Caso haja suspensão de processos, o prazo prescricional também deverá ser suspenso, exceto para réus já presos. Enquanto o Supremo não decide de forma definitiva o tema, permanece vigente a situação jurídica atual em que a exploração de jogo de azar é considerada contravenção penal.

STF retoma hoje decisão sobre a descriminalização do jogo
RE 966.177
STF retoma hoje decisão sobre a descriminalização do jogo

07/06/2017 | A suspensão do prazo prescricional em casos penais paralisados por causa de reconhecimento de repercussão geral será analisada hoje pelo Supremo Tribunal Federal. RE 966.17 pode estender a todo o País uma decisão da Justiça gaúcha que não considera mais crime a prática de jogos de azar. Se for entendida como de repercussão geral, a medida passa a valer automaticamente nos outros Estados e no DF.

STF adia decisão sobre a descriminalização do jogo para quarta-feira
Repercussão Geral (RE 966177)
STF adia decisão sobre a descriminalização do jogo para quarta-feira

01/06/2017 | O relator, ministro Luiz Fux, expôs sua posição, destacando que embora reconheça a repercussão geral sobre o tema o assunto é delicado. A presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia, decidiu suspender a sessão, levando em conta a gravidade, a repercussão e as consequências que o resultado pode provocar após a decisão. A votação continuará na sessão da próxima quarta, 07/06, sendo a RE 966177 a primeira da Ordem do Dia.

Supremo pode descriminalizar jogos de azar em todo o Brasil hoje
Juglamento sobre RE 966.177 no pauta
Supremo pode descriminalizar jogos de azar em todo o Brasil hoje

01/06/2017 | Em meio a delações, grampos e crises das mais variadas, uma novidade corre sem muito alarde no Supremo Tribunal Federal. A corte julgará, com repercussão geral, se a criminalização de jogos de azar é compatível com a Constituição. Em outras palavras, os dados poderão começar a rolar livremente, dependendo do entendimento dos ministros.

Apostas em competições hípicas poderão ser permitidas em lei
PLS 78/2017
Apostas em competições hípicas poderão ser permitidas em lei

31/05/2017 | Projeto de lei do senador Lasier Martins (PSD-RS) altera a legislação atual para permitir apostas em competições de hipismo como forma de aquecer o mercado de criação do cavalo nacional. O senador já tinha apresentado a mesma proposta como uma emenda ao PL 186/2014,que trata da legalização dos jogos, como o publicou com exclusividade o GMB.

STF decide nesta quinta se o Brasil descriminaliza o jogo
Segundo especialista ainda faltará regulação
STF decide nesta quinta se o Brasil descriminaliza o jogo

30/05/2017 | Está pautado para esta quinta-feira (1) o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário número 966.177, que pode fazer com que a exploração do jogo deixe ser infração penal. O advogado Roberto Carvalho Brasil Fernandes explicou ao GMB o andamento do processo, e ainda que o resultado seja favorável ao jogo, será necessitará uma regulamentação do novo mercado e não interferirá em nada os projetos de lei que estão tramitando no congresso.

"Um mercado regulado seria um enorme benefício para o Estado brasileiro"
Federico Lannes, auditor e consultor de jogos
"Um mercado regulado seria um enorme benefício para o Estado brasileiro"

26/05/2017 | Membro do Instituto de Auditores Internos da Argentina, Federico Lannes é um experiente consultor de jogos. Nesta entrevista, ele analisa modelos de imposto para o novo mercado brasileiro e afirma: "O Brasil é conhecido por sua fome tributária. O setor de jogos, pelas suas características, já está altamente tributado".

Fernão Justen de Oliveira: "A concorrência na licitação da Lotex deve ser intensa"
Advogado, sócio de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini
Fernão Justen de Oliveira: "A concorrência na licitação da Lotex deve ser intensa"

24/05/2017 | (Exclusivo GMB) - O advogado e mestre em Direito Privado, Fernão Justen de Oliveira, explicou os procedimentos de licitação para a LOTEX e os modelos de Apostas em Quota Fixa, ou Apostas Esportivas. "A expectativa deve ser importante, tendo em vista o elevado potencial lucrativo da exploração das loterias instantâneas", disse o especialista.

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