26/4/2024 | A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) vai promover uma audiência pública sobre o PL 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. A matéria estava na pauta desta quarta-feira (24), mas a votação deve ocorrer apenas depois do debate, solicitado pelo senador Irajá, relator favorável ao Projeto de Lei.
23/4/2024 | A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) e a Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAESP) se uniram na articulação pela derrubada dos vetos do Executivo aos trechos da Lei 14.790/2023 que tratam da forma de incidência do Imposto de Renda sobre os prêmios de apostas esportivas e fantasy sports. O Congresso Nacional votará os vetos na quarta-feira (24).
23/4/2024 | A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda anunciou novas diretrizes referentes aos pagamentos das apostas de quotas fixas. Uma das mudanças mais notáveis foi a proibição de concessão de bônus aos apostadores por parte das empresas de bets, prática comum para atrair clientes. O GMB consultou vários advogados especialistas do setor para saber sua opinião sobre esta regulamentação e como pode afetar o mercado.
17/4/2024 | A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação do PL 2.234/2022 que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil. Pressionado por membros do colegiado para que a matéria não fosse discutida, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou o adiamento ao relator, senador Irajá (PSD-TO). Embora favorável ao projeto, ele atendeu e encaminhou ofício pedindo a retirada de pauta.
17/4/2024 | A Secretaria Legislativa do Congresso Nacional incluiu o Veto 49/2023 na pauta da próxima sessão, que acontece na próxima quarta-feira (24). A Lei 14.790/2023 foi sancionada em 30 de dezembro pelo presidente Lula, quando foram vetados seis artigos, sendo três deles que tratavam da tributação aos apostadores. Desde 3 de março o Plenário não pode votar nenhuma matéria antes da apreciação do veto.
15/4/2024 | A Comissão de Constituição e Justiça do Senado tem reunião marcada para esta quarta-feira (17), às 10h, com 20 itens em pauta. Um deles é o projeto que amplia o leque de jogos de azar autorizados no país (PL 2.234/2022). Do ex-deputado Renato Vianna (MDB-SC), o projeto autoriza, entre outras modalidades, o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O relator, senador Irajá (PSD-TO), é favorável à matéria.
12/4/2024 | Dirigentes da Aigaming reuniram-se nesta semana com parlamentares e autoridades do governo para discutir a regulamentação das apostas esportivas e da intermediação lotérica. Eles aproveitaram o lançamento da portaria que instituiu a Política Regulatória da Secretaria de Prêmios e apostas para interagir com os deputados Bacelar e Paulo Guedes e com a secretária adjunta Simone Vicentini, quando trataram de uma futura legalização de cassinos no Brasil.
25/3/2024 | Nas últimas semanas, o mercado de apostas tem vivido dias turbulentos por causa de controvérsias envolvendo os limites de competência das loterias estaduais na exploração das bets. De um lado, a a Lottopar, autarquia paranaense que homologou cinco casas no estado do Paraná, ajuizou ação para impedir que a Loterj explore a atividade em outros estados. O advogado Fabiano Jantalia analisa o assunto e aponta que é apenas a “ponta do iceberg”.
14/2/2024 | O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável divulgou nesta quarta-feira nota técnica em que defende que o Congresso Nacional derrube o veto 49 da Lei 14790, que trata da tributação dos prêmios em apostas esportivas. Ao sancioná-la, o presidente Lula se mostrou contra o artigo que isentava ganhos de até R$ 2.112. O IBJR entende que os apostadores poderão migrar para o mercado cinzento se os parlamentares não votarem contrários ao veto.
19/1/2024 | O deputado federal Vermelho (PL-PR) pretende conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para agilizar a votação do PL 442/91 que legaliza cassinos e demais jogos no Brasil. De acordo ele, a medida pode gerar arrecadação de impostos de mais de R$ 20 bilhões por ano e acabar com o impasse gerado entre Governo e Parlamento sobre a redução de impostos na folha de pagamento.
