A interpretação sobre a decisão é controversa. O mandado de segurança não autoriza, segundo o presidente do conselho de comunicação do Tribunal de Justiça do Estado, Túlio Martins, que a casa promova jogos de azar mediante apostas em dinheiro. O Ministério Público (MP) deve recorrer da decisão nos próximos dias.
"O pedido do mandado de segurança é para que, quando eventualmente ocorrer alguma operação ali, não haja apreensão. Isso a juíza concedeu. Apenas isso. Ela não autorizou o jogo", disse Martins.
O desembargador afirmou que, caso a Winfil decidisse recolher dinheiro nas máquinas — o que acabou ocorrendo, como constatou a reportagem de ZH —, se tornaria justificada uma hipotética operação policial contra o estabelecimento, conforme previsão do artigo 50 da Lei da Contravenção Penal, que criminaliza o jogo de azar.
O local foi aberto em 19 de outubro, mas vinha funcionando em caráter de "demonstração" dos jogos, sem apostas. A assessoria da Winfil disse que a direção da casa de entretenimento avaliou a repercussão entre os clientes como positiva e pretende manter a operação com cédulas, mesmo com a polêmica que cerca o assunto.
A Winfil abriu as portas com base em acórdãos da Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais que vêm absolvendo quem é processado por exploração de jogos de azar no Rio Grande do Sul.
Fonte: GMB / ZH
