VIE 3 DE MAYO DE 2024 - 09:58hs.
Brasília

Lançada a frente parlamentar Pró-Jogo e Brasil avança para fazer a legalização

O deputado Cesar Halum apresentou oficialmente a frente parlamentar que conseguiu mais de 260 assinaturas. Acompanharam a reunião, os políticos, vários empresários do setor, advogados, representantes de cassinos, a equipe do Grupo Caesars, as diretorias da Abrabincs, Abragaming, IJL, Confederação Brasileira de Texas Holden, etc. Deputado Marquezelli estará dando andamento em um Decreto Legislativo visando anular o Decreto que considera os jogos uma contravenção.

Em uma sala tomada por representantes de todos os setores vinculados ao jogo, desde deputados que apoiam o desenvolvimento da atividade, empresários até associações, entidades e loterias, se apresentou oficialmente a Frente Parlamentar para aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil em um anexo da Câmara dos Deputados.

Ao começar o ato, foram apresentados os que formaram a mesa do painel de apresentação da Frente, entre eles, o Deputado Federal, Cesar Halum; o Deputado Federal Nelson Marquezelli; o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José Santos de Souza; o presidente da LOTERJ, Sergio Ricardo Almeida; o representante da Associação Brasileira das Loterias Estaduais, Roberto Brasil Fernandes; e a Deputada Federal, Renata Abreu. 

Na apresentação, se deixou claro que "o objetivo da Frente é aprovar a lei que permita a exploração do jogo legal no país segundo o exemplo de mais de 156 outras nações. Os cassinos, bingos e jogos de loteria são reconhecidos como atividade econômica nos países mais desenvolvidos do planeta, que oferecem ao Brasil diversos modelos de sucesso para assegurar a abertura de um mercado sério, gerador de milhares de empregos e bilhões em tributos.”

No auge da apresentação, o Deputado Nelson Marquezelli deu andamento em um Decreto Legislativo visando anular o Decreto que considera os jogos  uma contravenção, com base na inconstitucionalidade. Com isso deixaria de ser contravenção e o Governo teria que regulamentar a  atividade.
De acordo com o relato do advogado Dr José Jakutis Filho, presente no evento, "ícones do seguimento que ainda acreditam no Brasil estão presentes, ao lado de grandes juristas que por decadas defendem a legalização. Sinto um solo firme, e não estamos mais percorrendo o terreno movediço das incertezas.”

"O que transpira aqui na Câmara é uma polarização de esforços no único caminho da aprovação, sem ter como prioridades os interesses pessoais . Agora o interesse é único: o Jogo legal,” concluiu Jakutis Filho.

Além da apresentação desta manhã na Câmara dos Deputados, ontem a noite foi orgazinado um encontro com o objetivo de mostrar a união do setor em pról da legalização dos jogos. Dele participaram cerca de 100 pessoas entre eles os deputados Cesar Halum, Goulart, Renata Abreu e João do Chapéu. Também participaram empresários do setor, as Diretorias da Abrabincs, Abragaming, IJL, Confederação Brasileira de Texas Holden, advogados e  representantes de cassinos, entre eles, a equipe do Caesars Group.

Se tratou de um jantar de confraternização, para fortalecer e unificar ainda mais o setor.
 
O deputado Halum declarou apoio ao projeto, e falou sobre as vantagens de aprovar na Câmara o quanto antes. Nesse ponto, os deputados da frente parlamentar estão otimistas que será aprovado no Plenário da Câmara.

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