GMB –
Foi divulgado na imprensa, pelo site da revista Época, após o lançamento da
Frente Parlamentar para Aprovação do Marco Regulatório do Jogo no Brasil, que
senhor faria parte da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, um setor
contrário ao jogo. Poderia nos explicar qual a sua ligação com a bancada
evangélica?
César Halun - A respeito da minha ligação com a bancada evangélica, eu fico até muito
honrado. Eu respeito todas as religiões, todas as crenças, tenho uma
convivência excelente com todas elas. Sou católico de origem e formação, na
minha casa eu tenho minha esposa que é católica e minha filha que é evangélica
e eu convivo muito bem com as duas. Então, não tem nenhuma dificuldade. Eu
estou em um partido, que é o PRB, que foi inicialmente trabalhado pela Igreja
Universal. No partido hoje nós somos 22 parlamentares, onde nove são da Igreja
Universal e 13 não são. Portanto não se
pode dizer que eu sou da bancada evangélica, mas eu voto com eles até porque
esse conceito de família, de ser contra o aborto, do fortalecimento da família,
de ser contra essa ideologia de gênero que estão querendo aplicar no Brasil. Eu
comungo com isso de formação independentemente de ser da bancada evangélica ou
não porque acho que todos aqueles que são cristãos procuram fortalecer a
família. Então, acho que isso não tem dificuldade alguma. O tema foi discutido
dentro do partido e eu sou uma pessoa que trabalha dialogando. Conversei muito
com todos os meus pares e com a liderança do partido. Inclusive, nossa bancada
se reuniu para discutir o voto em plenário para esse projeto e o presidente e o
líder do partido já nos garantiram que o PRB irá liberar a bancada. Então,
todos estão livres para votar da maneira que acharem melhor, sem qualquer engessamento.
Apesar
do seu partido, o PRB, decidir liberar seus parlamentares a votarem de acordo
com suas convicções pessoais, acredita que a religião será um argumento muito
utilizado pelos que são contrários à regulamentação dos jogos?
A gente sente que sim, alguns alegam isso. Mas a religião e as igrejas,
principalmente as evangélicas, pregam muito nos seus cultos aos seus fieis para
não usarem bebida alcoólica, e a bebida alcoólica existe e é regulamentada no
país. Eles também pregam para eles não utilizarem o fumo, mas, o fumo existe no
Brasil e é regulamentado. Então, eles
vão pregar também para as pessoas não jogarem e eu acho que está correto. Joga
quem quer, que acha que pode e deseja, ninguém é obrigado a jogar. Quando
aprovarmos a regulamentação do jogo no Brasil não quer dizer que todos os
brasileiros serão obrigados a jogar, isso é muito livre. Eu acho que esse vai
ser um tema, mas acredito que a principal alegação contra a regulamentação do
jogo será em relação à ludopatia e à lavagem de dinheiro.
Como
o próprio deputado disse acima, a Ludopatia e a lavagem de dinheiro são os
principais argumentos levantados pelos opositores da legalização do jogo para
apontar que a indústria dos jogos pode fazer mal ao país. Qual a sua opinião
sobre esses pontos de vista e quais os argumentos para contrapô-los?
A ludopatia, antes explicando que é uma doença de origem psíquica e que torna a
pessoa como um viciado e que a pessoa não tem limites para o jogo. Cerca de 2%
da população mundial sofre de ludopatia, então no Brasil, onde somos 200
milhões de habitantes, temos 4 milhões de ludopatas. A melhor maneira de você
tratar a doença é regulamentando o jogo, porque a pessoa, para entrar em um
cassino para jogar, terá de estar cadastrada, ter um cartão que aponte um
limite de quanto ela pode gastar de acordo com o salário.... isso é o jogo
legal. A família pode ir aos cassinos e proibir a entrada da pessoa, mostrando
que ela é doente, para que o cassino não aceite que essa pessoa jogue. Isso não
acontece no cassino clandestino, onde a pessoa vai jogar e você não sabe onde
ela está, onde tem todo o tipo de falcatrua, onde está o agiota, onde eles
aceitam na aposta o documento do carro, a escritura da casa, como a gente tem
os exemplos. Então, combater a ludopatia é regulamentar o jogo. E a lavagem de
dinheiro também não se sustenta porque nesse caso a Receita Federal estará
dentro dos cassinos com o COAF regulamentando e recolhendo no momento do
pagamento das apostas os tributos para o país. Na América do Sul só o Brasil e
a Bolívia não tem jogo regulamentado e no mundo são mais de 170 países com o
jogo regulamentado e todos satisfeitos e se dando bem. Eu acho que esse é um
projeto do bem, é um projeto que será bom para o Brasil e para os brasileiros.
Gostaria de deixar muito claro: eu nunca joguei, eu não jogo e não pretendo
jogar, mas defendo com muita convicção a regulamentação do jogo no Brasil.
Porque eu prefiro que nós tenhamos o jogo onde quem quiser jogar pague o
imposto em vez do povo brasileiro ter de engolir goela abaixo uma nova CPMF ou
um aumento de PIS e COFINS para sanear o caixa do governo. O governo não tem de
aumentar a carga tributária, tem de criar novas atividades e receber imposto de
quem não paga. O jogo no Brasil existe e não gera imposto. Regulamentando, nós
queremos que ele passe a contribuir com o caixa do governo.
Hoje
a expectativa é de que o PL 442/91 seja votado em plenário ainda no segundo
semestre e tenhamos uma lei até o final do ano. Na sua opinião, o que o pais
mais tem perdido até o momento sem a aprovação da lei?
Mais de 170 países no mundo tem o jogo legalizado.
Na América do Sul, só o Brasil e a Bolívia não tem o jogo legalizado. Nós
estamos perdendo muito em arrecadação com isso, dinheiro que poderia estar
resolvendo vários problemas no Brasil, inclusive problemas sociais. Nós estamos
deixando isso ir embora pelo ralo. Empresas brasileiras instaladas no Uruguai,
na Argentina e no Paraguai, estão controlando o jogo online no Brasil. O jogo
clandestino todo mundo sabe que tem. Bingo, cassinos, maquininha, jogo do
bicho, todo mundo sabe que tem, mas, não paga um centavo de imposto, o governo
não arrecada nada. Então, nós não queremos trazer jogos de azar pro Brasil,
como querem dizer alguns por ai; estamos querendo legalizar aquilo que existe.
O Brasil precisa parar com essa conversa de que não quer o jogo legalizado mas
tolera o jogo ilegal.
Qual
a sua análise sobre o potencial do mercado de jogos que será formado no Brasil
com a legalização do setor em relação à criação de empregos, arrecadação de
impostos, fomento ao turismo e outros investimentos que poderão ser feitos?
Nossa expectativa é que o jogo traga uma arrecadação de R$ 18 bilhões ao ano
para o Brasil, três vezes mais do que esse maldito imposto da gasolina que foi
criado agora com o aumento do PIS e COFINS do combustível que o povo brasileiro
quase enlouqueceu e vai trazer R$ 6 bilhões. A indústria automobilística do
Brasil arrecada R$ 4,5 bilhões por ano, a indústria de bebidas, R$ 2 bilhões, a
indústria fumageira (de cigarros), R$ 4 bilhões; o jogo sozinho arrecada mais
do que os três, R$ 18 bilhões, e o Brasil está jogando esse dinheiro fora,
deixando os brasileiros saírem daqui para jogar lá fora e impedindo os turistas
estrangeiros de virem ao Brasil. É essa mentalidade que nós temos de mudar.
Mais de 1 milhão de empregos serão gerados, 500 mil diretos e 500 mil
indiretos. Várias atividades econômicas:
aumento da indústria moveleira, de material de limpeza, de restaurantes,
de hotelaria. Gente, o Brasil está brincando com essas coisas. Nós estamos aí
com um buraco tremendo no orçamento, sofrendo com arrecadação e deixando o jogo
acontecer sem recolher nenhum centavo.
Atualmente, no Brasil, a forma de jogo
legalizado mais popular são as loterias, que tem a exploração exclusiva da
Caixa Econômica Federal. Qual a sua opinião sobre o trabalho feito pelo banco
estatal com as loterias? O que pode mudar no processo das loterias após a
legalização dos jogos?
A Caixa Econômica Federal judia do povo brasileiro. É, no mundo inteiro, a que
tem a menor taxa de devolução em prêmios. No mundo inteiro o retorno do dinheiro
arrecadado em prêmios está entre 60% e 65%, enquanto o da CEF varia entre 45% e
55%. Nós temos o jogo aí aberto, na Caixa Econômica pode, em outros não pode? É
por isso que nós defendemos as loterias estaduais e nesse relatório da Comissão
do Marco Regulatório do Jogo que está pronto e que vai a plenário, está
contemplando as loterias estaduais. Com aquele maldito decreto de mais de 70
anos atrás, apenas 4 estados brasileiros mantiveram suas loterias estaduais.
Por que os estados não podem ter uma arrecadação para contribuir e superar suas
dificuldades? Então, a Caixa Econômica Federal arrecada muito. Para você ter
uma ideia, do jogo nosso hoje, 2,7% vai para o financiamento do esporte,
através do Comitê Olímpico Brasileiro, das Federações, para financiar o esporte
brasileiro. A Caixa, por si só, de taxa de administração do jogo recebe 5%, o
dobro do que financia o esporte brasileiro. Isso é uma piada, né? Então, nós
precisamos regulamentar isso sim.
Voltando
às loterias estaduais... O senhor já defendeu a criação de uma loteria para o estado
do Tocantins. Qual sua avaliação sobre o momento das loterias estaduais e a
importância delas para as economias regionais?
Defendi a loteria estadual para o Tocantins como vou defender para todo o
Brasil, pois é preciso. Os estados também precisam ter sua arrecadação. Essa
fonte de receita das loterias estaduais pode financiar a segurança pública, a
saúde, o esporte ou a ação social; cada governo, cada estado que decida o seu
destino. Agora, o que não é correto é a Caixa Econômica Federal poder tudo, o
governo federal ter tudo na mão e os estados e municípios morrendo com
arrecadação baixa e com o pires na mão o tempo inteiro. Então, eu acho que isso
deve ser estendido a todos os estados e municípios e a loteria estadual é uma
coisa que fará muito bem a cada estado brasileiro; vai dar mais autonomia aos
estados e melhorar a autoestima dos estados, com certeza.
O
Ministério da Fazenda esta trabalhando na privatização da LOTEX para este ano
ainda. Qual a sua opinião sobre a importância da LOTEX e qual a sua expectativa
para sua operação após a conclusão do processo?
A LOTEX tem essa expectativa de R$ 1 bilhão, mas não tem problema nenhum. A
LOTEX pode acabar pois não faz falta nenhuma, não tem nenhum problema. Isso foi
uma forma que arrumaram de arrecadar um dinheiro mais rápido. Mas como tem um
texto legalizando todas as atividades e tipos de jogos, atendendo a todos os segmentos,
vai ser muito bom. São tantas empresas
internacionais querendo vir investir no Brasil... essa turma toda que toca o
jogo em Las Vegas, no Cassino Estoril, um dos mais famosos do mundo, em
Portugal... todos tem vindo ao Brasil ansiosos pela instalação dos jogos para
que possam vir fazer seus investimentos aqui. Nós precisamos mostrar que o
Brasil não pode ter medo disso, o Brasil não vai querer ser o único país do
mundo que não tem o jogo legalizado.
Fonte: Exclusivo GMB
