“A arrecadação com os jogos e cassinos pode chegar a R$ 30 bilhões por ano”

Quais ações já estão programadas para a nova mobilização a favor da legalização dos jogos e cassinos no Brasil?
Leonel Pavan – Os integrantes do Fórum Nacional de Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), o qual integro como vice-presidente para Relações Institucionais, acreditam, e eu também acredito, que o momento atual do país é ímpar para que a o segmento dos cassinos e do entretenimento voltem ao debate e se apresente como uma ferramenta indispensável para impulsionar a indústria do turismo no Brasil, acompanhando a tendência já tradicional nos países desenvolvidos.

Diante disso, estamos preparando um manifesto para conscientizar e ajudar a pressionar e agilizar o Congresso Nacional a aprovar a legalização e regulamentação dos jogos e cassinos, diante dos projetos neste sentido que lá tramitam e estão em fase adiantada de acordo para unificação e aprovação final. O que esta atrapalhando um pouco é a votação da agenda das reformas, atrasada pela atual crise política, eis que nossa ação está prevista para após essa votação, a fim de que a ação não seja ofuscada e o impacto seja maior entre a classe política e a própria sociedade brasileira. A meta, porém, é que a ação seja desencadeada ainda no segundo semestre deste ano.

Quais pontos serão mais abordados a favor dos cassinos? A arrecadação de impostos será o carro chefe do trabalho?
O Brasil é um dos poucos países democráticos em que jogos, e principalmente cassinos, não são liberados. Cálculo das principais entidades e ONGs pró-jogo no Brasil dão conta de que o mercado do jogo ilegal faz circular quase R$ 20 bilhões ao ano, bem mais do que rendem os jogos oficiais no país, como mega-sena e outros, algo em torno de R$ 12 bilhões. De outra parte, há estimativas técnicas dentro do próprio governo de que a arrecadação com os jogos e cassinos legalizados pode chegar a R$ 30 bilhões por ano. Outros indicativos, como o do movimento "Arrecada Brasil", que também defende a legalização, chegam a R$ 37 bilhões por ano de arrecadação de impostos.

É um dos pontos mais importantes, até porque a arrecadação ficará vinculada a investimentos nas áreas sociais, de saúde e educação, mas não o único. Os jogos legalizados e devidamente fiscalizados também representarão novas frentes de trabalho qualificadas e profissionalizadas no setor turístico. O turismo e a qualidade de vida poderão ser impulsionados, gerando o chamado "circulo virtuoso” da economia no segmento.

A quais setores da sociedade a mobilização pretende alcançar? Existe a intenção de se fazer uma campanha para esclarecer algumas dúvidas da população em geral sobre os jogos?
Na sociedade como um todo, mas principalmente junto aos formadores de opinião em todo os setores, incluindo as lideranças comunitárias. A legalização dos cassinos e jogos é um assunto ainda cercado de polêmica no Brasil. Muitos grupos criticam a proposta de legalização, incluindo as bancadas religiosas no Congresso, argumentando que o jogo pode levar à lavagem de dinheiro, à criação de organizações criminosas e ao vício.

Mas é preciso deixar claro que em todos os projetos de legalização que tramitam tanto na Câmara como no Senado, os cassinos seriam limitados de acordo com a população dos estados e funcionarão apenas em complexos de lazer construídos ou adaptados para a finalidade de jogos. Complexos que contenham, além do espaço de jogos, hotel de luxo, shopping, restaurantes, espaços de entretenimento, centro de convenções e outras áreas de lazer. Ou seja, não haverá jogos ou máquinas caça níqueis liberados em locas populares, bares ou restaurantes. Por outro lado, o sistema de fiscalização será federal e totalmente adaptado às tecnologias atuais, bem diferentes da época quando o jogo foi proibido, há setenta anos.

A nova mobilização será coordenada pelo senhor e o Deputado Herculano Passos, com conhecida trajetória a favor dos cassinos. Qual a expectativa para a parceria com o deputado?
Muito boa. O deputado Herculano esta sintonizado com a movimentação parlamentar em torno do tema e representa uma fonte de consulta atualizada sobre o tema também para o trade turístico. Será também uma ótima forma de intercâmbio e troca de informações já que em nossa trajetória política, como senador, em 2004, também apresentei projeto de lei que dispunha sobre a exploração de jogos de bingo e a legalização da prática de jogos em cassinos. Projeto esse que avançou bem nas comissões da Casa, mas depois retirei aguardando a apresentação do projeto similar anunciado pelo governo na época, resultado de estudo de uma Comissão Interministerial formada pela Casa Civil, afim de que os debates fossem ampliados. A iniciativa governamental acabou não se concretizando e perdemos a oportunidade de bom debate com a sociedade nesse sentido, infelizmente.

Qual a sua avaliação sobre o andamento do processo de legalização dos jogos e cassinos no Brasil? Acha que tanto o projeto da Câmara quanto o do Senado podem ser votados em breve?
Como disse antes, o debate necessário acabou atrasando porque o governo resolveu interromper o projeto de sua iniciativa desde 2004. De lá para cá, surgiram estes novos projetos e os tempos também mudaram. Jogos e cassinos são importantes fatores econômicos para o turismo, a economia como um todo e o setor social. Tanto que países de cultura e religião budista como o Japão, já aprovaram e implantaram os cassinos. Vejo um panorama mais favorável na atualidade também no Brasil, até porque precisamos aumentar a arrecadação e retomar o desenvolvimento econômico. Creio que haverá uma conscientização parlamentar neste sentido para agilizar a votação no Congresso.

Falando especialmente sobre o estado de Santa Catarina, quais os planos para a instalação de cassinos no estado? Fala se muito de um projeto para a cidade de Camboriú, onde poderá ocorrer o principal investimento, mas existe possibilidade de se investir em outras regiões? Quais seriam?
Os investidores tanto de fora como de dentro do país precisam da necessária segurança jurídica para definir projetos e investimentos neste setor. Portanto, o primeiro passo é a legalização e a regulamentação da atividade com regras claras. Por enquanto, as expectativas são genéricas, mas é claro que em Santa Catarina já há movimentações para investimentos na região de Balneário Camboriú e na capital, Florianópolis, sem prejuízo de que outras regiões estratégicas possam a vir a ser mapeadas, já que o estado desfruta de boa economia e qualidade de vida.

Representantes de grupos internacionais de cassinos, como o Sands e o Caesars, estiveram recentemente no Brasil e apresentaram projetos para grandes centros como São Paulo e Rio. Como o estado vê esse interesse primário dos investidores por essas cidades? Quais serão os principais atributos apresentados por Santa Catarina para atrair esses investidores?
É natural o interesse inicial pelos grandes centros econômicos e consumidores do país. Santa Catarina, entretanto, não terá dificuldades de se apresentar como alternativa turística e econômica diferenciada, já que somos, de fato, um estado diferenciado dos demais. O turismo regional é pioneiro no país com 12 regiões turísticas bem definidas e estrategicamente próximas, a segurança pública, a qualidade de vida e a boa renda per capta média dos habitantes, certamente serão alguns dos fatores a serem trabalhados neste sentido.

Além dos cassinos, o estado tem algum projeto para atrair investimentos e movimentar o turismo com outros empreendimentos de jogos, como os bingos, por exemplo?
Leonel Pavan – Creio que o grande diferencial é esse citado anteriormente e que pode ser positivo no sentido das grandes empresas flexibilizarem seus projetos de jogos e entretenimento em outras alternativas de acordo com as regiões catarinenses, sua população e seu potencial. Uma vez definida a nova legislação com as regras específicas, acredito que poderão surgir novos projetos alternativos, até em parceria do poder público com a iniciativa privada tendo como foco o turismo.

Sendo legalizados os jogos e os cassinos, qual a sua expectativa para o futuro desse mercado no país em termos econômicos e sociais?
Muito boa, se for observado o profissionalismo e a modernização, que já são características deste setor em todo o mundo. Além da expectativa de arrecadação já citada, há também as perspectivas de investimentos das grandes empresas da área e que são citados em torno de R$ 80 bilhões. Isso representa a geração de milhares de novos empregos diretos e indiretos porque turismo e jogos movimentam também outros inúmeros segmentos econômicos. Havendo arrecadação haverá o retorno mapeado para as áreas sociais, o que pode resultar em melhoria da qualidade de vida geral da população atingida. E, claro, com rigoroso controle e fiscalização que a atualidade permite, incluindo a conscientização e a participação da sociedade pelos meios disponíveis.

Fonte: GMB