QUA 17 DE OUTUBRO DE 2018 - 18:45hs.
Na quarta-feira (7)

Projeto da Lei do Jogo volta a aparecer como número 1 na pauta da CCJ do Senado

Depois de duas semanas de ausência, o projeto que autoriza e regulamenta a exploração dos “jogos de fortuna”, presenciais ou online – mais conhecidos como jogos de azar – está para ser votado na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (7) como item número 1 e com boa chance de aprovação (último passo antes de ir a Plenário), segundo o próprio relator, senador Benedito de Lira.

O texto do PLS 186/2014 contempla a regularização do jogo do bicho, videobingo e videojogo, jogo de bingo, jogos de cassinos em complexos integrados de lazer, jogos em apostas esportivas e não esportivas e jogos de cassino online. O credenciamento para exploração do jogo de bingo e videobingo terá prazo de 20 anos, renovável por igual período, e será de responsabilidade dos estados. Já o credenciamento dos cassinos terá validade por 30 anos, podendo ser renovado por sucessivos períodos.

O Projeto de Lei 186 tramita no Senado há quatro anos, onde passou por diversas adaptações. Entre elas, a destinação do recurso, que seria para a Previdência Social, depois para a Saúde e, agora, para a Segurança Pública.

O relator na CCJ, Benedito de Lira, está convencido de que é desejável a regulamentação do jogo de azar no Brasil: “É necessário relembrar que os jogos sempre fizeram parte do imaginário da civilização. Encontram-se na origem da cultura. Além disso, o longo período de proibição do jogo no Brasil, cerca de 75 anos, acabou por rotular equivocadamente esta atividade como uma questão de moral, inclusive contaminando o debate sobre a legislação dos jogos”.

A legalização chegou a ser defendida no ano passado por 13 governadores reunidos em Brasília. Eles consideram a atividade uma alternativa de arrecadação diante da atual crise econômica.

Este é um dos principais argumentos dos defensores dos jogos, que estimam uma arrecadação extra de 15 bilhões de reais por ano e a geração de 1 milhão de empregos.

Para o deputado Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, a legalização vai gerar empregos e recursos, o que não acontece hoje porque os jogos são clandestinos. "Se nós queremos ter algum desconto na tributação brasileira nós precisamos procurar novas receitas. O Brasil tem 200 mil jogadores, que saem para jogar no Uruguai, na Argentina, no Paraguai, Foz do Iguaçu, Las Vegas. Por que não regulamentarmos uma coisa que já existe no Brasil?"

 

Fonte: GMB