Ele participou de um painel sobre Cassinos junto com Carolina Galtieri da AML (Agência Anti Lavagem de Dinheiro) da Loteria da Cidade de Buenos Aires; que foi moderado pelo anfitrião Carlos Burundarena, da BCS Compliance Solutions.
O Brasil é um dos maiores mercados do mundo, não legalmente explorado e proibido desde 1941 pelo presidente Getúlio Vargas. No entanto, esta proibição não erradicou o jogo ilegal. Hoje, 1 de cada 3 reais apostados no Brasil vai para o jogo ilegal de acordo com o Instituto Jogo Legal (IJL).
Projeto de lei para legalizar o jogo
Nos últimos três anos, o Congresso brasileiro analisou a possibilidade de legalizar os jogos no Brasil de duas maneiras diferentes. O primeiro pelo Senado e o segundo pela Câmara dos Deputados. Em termos gerais, ambos os projetos visam legalizar todas as modalidades de jogos de azar.
Segundo esses projetos, a delegação para a exploração de jogos de azar é de responsabilidade exclusiva do governo federal que concede as licenças de jogo aos operadores, ao contrário da Argentina, onde as províncias e a cidade de Buenos Aires concedem e revogam de acordo com delegação constitucional de poderes.
Tamanho do mercado brasileiro
Lannes destacou as dimensões do mercado brasileiro, com 207 milhões de habitantes, e fez uma comparação com a Argentina com 40 milhões de habitantes e uma média de 577 habitantes por caça-níqueis e um total de 70.000 vagas na Argentina (1).
Podemos comparar esses números com outros países, na exposição:
(1) Fonte: Base de compilação própria do Departamento de Estatística da Argentina e o livro El poder del juego de Ramón Indart e Federico Poore (Aguilar, 2014)
"Se o Brasil tivesse a mesma média de 577 habitantes por caça-níqueis, haveria 350.000 máquinas caça-níqueis em todo o país, de acordo com minhas estimativas", afirmou Lannes.
Emprego
Lannes observou que “hoje o jogo ilegal emprega 400.000 pessoas no jogo do Bicho e em Bingos, que são jogados por 20 milhões de brasileiros. Na Argentina, a indústria de jogos como um todo fornece trabalho para 240.000 pessoas. Há uma grande oportunidade para a criação maciça de empregos no Brasil, não apenas para jogos, mas também para hospitalidade”.
Impostos e Receitas
Estima-se que com a abertura de todas as modalidades de jogo, poderiam ser gerados 5,5 bilhões de dólares em impostos, com uma receita potencial de 17,5 bilhões de dólares em jogos.
Lannes comentou que “em diferentes edições do Brazilian Gaming Congress (BgC), vozes diferentes pediram que os legisladores tivessem impostos razoáveis”, aprendendo com casos de países latino-americanos onde o déficit fiscal levou à criação de novos impostos levando a indústria à falência ou, como no Panamá, onde devido ao novo imposto sobre a aposta do jogador desde 2014, foi cortado 25% do total de empregos na indústria, afetando também a indústria hoteleira.
Resolver problemas de burocracia e simplificar um regime fiscal complicado, são questões que os legisladores devem ter em conta para promover o investimento, o emprego e o crescimento neste novo setor.
Contra a Lavagem de Dinheiro
Haverá regras muito rígidas para as empresas e seus parceiros que desejam ter salas de jogos, com alguns requisitos como: experiência no setor, capacidade financeira e transparência das operações. Portanto, a nova entidade que supervisionará e regulará os padrões de combate à lavagem de dinheiro (LBA) terá um papel fundamental no processo regulatório.
Fonte: GMB
