QUI 18 DE OUTUBRO DE 2018 - 07:44hs.
Dep. Federal Danrlei de Deus Hinterholz

“Algumas apostas esportivas no Brasil estão travestidas em títulos de capitalização”

O crescente mercado de apostas esportivas preocupa o deputado federal Danrlei de Deus Hinterholz, do PSD-RS. Ele defende a regulamentação da atividade que movimenta, só no mercado brasileiro, R$ 50 bilhões por ano. O parlamentar argumenta que é preciso esclarecer o que são as apostas esportivas, pois algumas estão disfarçadas em títulos de capitalização e outras de jogos de loteria e de jogo do bicho.

Para Danrlei de Deus Hinterholz, a falta de regulamentação das apostas coloca em risco a economia popular e a integridade do jogo: “Não tenho dúvida de afirmar que a falta de regulamentação das apostas esportivas no Brasil coloca em risco a economia popular e a integridade do esporte. A demora em regular só interessa ao jogo ilegal, que corrói a economia do nosso pais”.

A seguir, o texto completo do discurso do deputado Danrlei de Deus Hinterholz proferido no Plenário da Câmara dos Deputados:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço a devida divulgação pelos órgãos de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil, do pronunciamento que agora faço para manifestar minha preocupação quanto ao crescente mercado de apostas esportivas no Brasil. Mesmo sem regulamentação, essas apostas acontecem em todo o País, vendendo a ideia de lucro rápido.
 
É hora de o setor ter regras claras, pois não estamos falando de um segmento qualquer, haja vista que o mercado brasileiro movimenta 50 bilhões de reais por ano, uma quantia muito expressiva para não haver regulamentação.
 
Vivemos uma verdadeira confusão nessa questão das apostas esportivas, pois algumas delas estão travestidas em títulos de capitalização e movimentam 22 bilhões de reais por ano, o que representa 44% das apostas. Além disso, existem outros jogos: loterias federais, 15 bilhões de reais (30%); loterias estaduais, 350 milhões de reais (0,7%); turfe, 300 milhões de reais (0,6%); apostas esportivas, 4 bilhões de reais (8%); jogo do bicho, 3 bilhões de reais (6%); cassinos, 3 bilhões de reais (6%); e bingos, 2,35 bilhões de reais (4,7%).
 
Há outro detalhe: na Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE, em que pessoas declaram os próprios gastos, a estimativa dos jogos não regulados está subestimada. Em outras palavras, o valor gasto anualmente em apostas pelos brasileiros certamente é muito maior do que os dados oficiais.
 
Por isso, não tenho dúvida de afirmar que a falta de regulamentação de apostas esportivas no Brasil coloca em risco a economia popular e a integridade do esporte. Para se ter ideia, há 13 anos, onze partidas do Campeonato Brasileiro foram anuladas por manipulação de resultados.
 
Um exemplo bastante conhecido ocorreu em 2017, quando milhares de apostadores ficaram sem receber seus prêmios porque as bancas não honraram os resultados da 13ª rodada da Série A. Os times visitantes ganharam a maioria das partidas, elevando significativamente a premiação. Para tumultuar ainda mais, cerca de 500 sites de apostas on-line oferecem jogos brasileiros.
 
Estamos falando não apenas de ilegalidade ou confusão, Sr. Presidente. O problema é bem maior, pois a maioria desses sites é registrado no exterior e opera no Brasil sem nenhuma tributação, regulamentação ou controle das autoridades brasileiras.
 
É importante relatar que estudo da Universidade de Nevada apontou que a única forma efetiva de combater o jogo ilegal e a ação do crime organizado na indústria do jogo, além de prevenir sua utilização para lavagem de dinheiro é com boa regulamentação, monitoramento eficiente e controle efetivo. Na prática, quem é contra o jogo legal favorece o jogo ilegal.
 
O movimento frenético de jogos sem regulação adequada acaba elevando os riscos de uma doença denominada ludopatia, ou seja, uma alteração progressiva do comportamento do indivíduo que sente uma incontrolável necessidade de jogar - jogos de azar -, menosprezando qualquer consequência negativa.
 
Portanto, é preciso não apenas regulamentar jogos de cassino, apostas esportivas, bingo e jogo do bicho. Temos que corrigir, urgentemente, anomalias na legislação confusa das loterias, pois como é possível destinar percentuais que chegam a 115% na Loteria Federal e 104,5% na Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania, Dupla Sena, Loteca e Lotogol?
 
Outro absurdo é a situação das loterias estaduais. Seja qual for a razão, por que alguns Estados podem ter loterias e outros não? Loteria é imposto voluntário e sua arrecadação pode financiar políticas de segurança pública, saúde, educação, esporte etc. A loteria estadual de Nova York, por exemplo, arrecada 30 bilhões de reais por ano. Rio de Janeiro e São Paulo poderiam ultrapassar a quantia de 1 bilhão de reais, o que representaria muito para o Brasil.
 
Abrir mão desses valores é prejudicar a implementação de importantes políticas públicas aos brasileiros. Dessa forma, não podemos mais esperar. Tanto nesta Casa quanto no Senado há projetos de lei prontos para votação em plenário.
 
Faço um apelo aos Parlamentares das duas Casas Legislativas para que voltemos a discutir, o mais rapidamente possível, a regulamentação de um tema dessa magnitude e relevância, haja vista que seus benefícios poderão contribuir na resolução de inúmeros problemas do cotidiano das cidades.
 
Chega de tantas informações confusas e controversas, pois a demora em regular só interessa ao jogo ilegal, que corrói a economia brasileira.

Fonte: GMB