SÁB 20 DE OUTUBRO DE 2018 - 19:49hs.
PL 186/2014

Municipio paulista de Votuporanga envia ao Senado carta de apoio a legalização do Jogo

A Câmara Municipal de cidade paulista de Votuporanga aprovou a moção 6/2018 (de autoria do vereador Vilmar da Farmacia), que apoia o projeto 186/2014 do senador Ciro Nogueira para legalizar o Jogo no Brasil. A carta que enviaram ao próprio Senado foi incorporada ao PL. “A nova lei fomentará o turismo, além de gerar empregos e arrecadação de tributos para os Municípios”, argumentaram.

No documento entregue ao senado, os vereadores de Votuporanga apresentaram os seguintes argumentos:

"Considerando que tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 186/2018 de autoria do Senador Ciro Nogueira, ao qual, regulamenta os jogos de bingos entre outras modalidades de jogos de azar.

Considerando que tal proposta ao nosso entender deve ser aprovada pelo Senado Federal, uma vez que fomentará o turismo, além de gerar empregos e arrecadação de tributos para os Municípios.

Considerando que muitos comerciantes donos de bares e restaurantes gostariam de explorar esse tipo de jogo em seus estabelecimentos de forma lícita, ou seja, sem que haja clandestinidade.

Considerando ainda que os jogos de bingos estão arraigados em nossa sociedade, tendo aceitação de grande parte da população, entretanto, devido à falta de regulamentação acaba sendo objeto de exploração irregular o que será sanado caso haja a aprovação da referida proposta.

Considerando que nesse sentido esta Casa Legislativa deve externar seu manifesto de apoio ao referido Projeto de Lei para que assim, não haja clandestinidade na realização dessa atividade em nosso País, tornando—se ainda fonte de arrecadação de tributos que ao nosso entender devem ser destinados exclusivamente ao aperfeiçoamento da Educação e do Sistema Único de Saúde nos Municípios.

Desta forma, apresentamos a presente propositura no sentido de que seja dirigida ao Senado Federal MOÇÃO DE APOIO desta Casa Legislativa, objetivando que haja a aprovação do Projeto de Lei nº 186/2014".

Votuporanga se junta a outras cidades que também manifestaram apoio ao PL 186/2014 por meio de suas casas legislativas. A mais recente foi a cidade de Caxias no Rio Grande do Sul.

Fonte: GMB