QUA 18 DE JULHO DE 2018 - 13:36hs.
Polêmicas emendas na MP 841/2018

A cinco dias da entrega das propostas, parlamentares complicam a licitação da LOTEX

A Medida Provisória 841 promulgada pelo presidente Michel Temer que dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias para ações de segurança pública recebeu 95 emendas da parte dos deputados e senadores da Comissão Mista que deve analisá-la. Varias delas pedem para reduzir os prêmios e fundos destinados a despesas de custeio e manutenção do agente operador da nova LOTEX, a apenas cinco dias da entrega das propostas para participar do leilão do dia 4 de julho.

Uma nova complicação se junta ao processo de licitação da LOTEX (Loteria Instantânea Exclusiva do Brasil) que já atravessou muitos problemas e atrasos. Agora, parlamentares de ambas casas apresentaram emendas a Medida Provisória que busca reordenar os recursos das loterias para destiná-los à segurança pública.

As mudanças propostas pelos deputados e senadores da Comissão Mista que deve analisar a MP buscam redistribuir o dinheiro para recursos sociais e evitar assim a queda nos fundos dos ministérios do Esporte e da Cultura com a medida. Para isso, vários deles pedem para baixar os prêmios (payout) da LOTEX que hoje está em 65%. Esse número foi aprovado pelo TCU e é parte dos editais que as empresas internacionais já terminaram de analisar para aplicar a concessão da nova loteria.

Por exemplo, a emenda 36 do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) propõe reduzir o prêmio de todas as loterias e levar o payout da LOTEX para 55%. Também a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) em sua emenda 39 pede para se destinar 3% para o Fundo Nacional da Cultura (FNC) baixando para 62% o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação da LOTEX. Os deputados Alexandre Valle (PR-RJ), Laura Carneiro (DEM-RJ) e Pedro Uczai (PT/SC) apoiam essa iniciativa mediante suas próprias emendas.

As emendas dos deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Pedro Fernandes (PTB-MA) também se juntam aos pedidos de redução do dinheiro destinado a premiações para recuperar fundos e redistribuirlos aos ministérios e outras ações sociais. Inclusive o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) aprofunda mais o pedido de redução e leva o payout da LOTEX para 55%.

Por sua vez, a emenda 73 do senador carioca Romário (PODE), propõe manter o payout da LOTEX porém pede para reduzir de 18,3% para 8,3% as despesas de custeio e manutenção do agente operador da nova loteria instantânea. Esses 10% seriam assim devolvidos ao Minstério do Esporte.

Essas mudanças propostas pelos parlamentares podem ter razões nobres porém ao mesmo tempo geram um clima perigoso de incerteza no processo de concessão da LOTEX já que as obrigações e direitos estabelecidos nos editais divulgados às empresas internacionais já não podem mais sofrer modificações. A entrega das propostas acontece na próxima segunda-feira e o leilão, no dia 4 de julho.

Nestas horas, as empresas procuram mais precisão sobre o que pode ocorrer em nivel parlamentar com estas emendas já que, se alguma delas prosperar após o leilão, seriam mudadas as equações e análises de rentabilidade do negócio divulgadas pelo estado brasileiro mediante o Ministério da Fazenda e o BNDES.

Inclusive, entre tantas emendas, destaque para a N° 74, da deputada Erika Kokay (PT-DF) que pede para autorizar a Caixa Econômica Federal a poder participar do processo de concessão da LOTEX como sócio com participação direta nos consórcios que estão interessados:

Art x. – Fica a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL autorizada a participar do Leilão de Concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX), de que trata a Lei 13.155 de 04 de Agosto de 2015” (NR), ou, posteriormente, com aquisição de participações societárias ou com a integração contratual do consórcio vencedor.

Fonte: GMB