DOM 19 DE MAYO DE 2024 - 06:36hs.
Movimenta anualmente R$ 12 bilhões

Jogo do bicho é legalizado no Brasil? O que diz a lei

Um dos mais populares jogos de azar, o jogo do bicho é uma verdadeira tradição brasileira. Criado há mais de cem anos, ele é hoje considerado uma contravenção penal, com pena de quatro meses a um ano de prisão. Entenda o que diz a lei a respeito dessa modalidade, além de conhocer as origens do jogo do bicho e ainda como funcionam as apostas.

A situação do jogo do bicho no Brasil

O nosso país é um dos poucos no mundo que proíbe jogos de azar – como o jogo do bicho e os que são praticados em cassinos. Atualmente, as apostas legalizadas se restringem aos jogos lotéricos, administrados pela Caixa. Outras nações onde os jogos de azar são proibidos são Cuba, Islândia e países de maioria muçulmana, como Arábia Saudita e Indonésia.

Em 2015, a então presidente Dilma Roussef conversou com ministros e parlamentares sobre a possibilidade de legalização, com a justificativa de aumentar a arrecadação do Estado com impostos sobre as operações. Especialistas afirmam que o jogo do bicho, hoje considerado uma contravenção penal, movimenta anualmente cerca de R$ 12 bilhões com apostas sem nenhum tipo de supervisão.

No momento, duas propostas sobre o tema avançam no Congresso Nacional. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o Projeto de Lei nº 186/2014 autoriza a concessão de operação para cassinos, bingos, apostas virtuais e jogo do bicho — o texto segue para votação no plenário. Na Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram em agosto do ano passado o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que debate a legalização das atividades de apostas e as tributações sobre empresas e jogadores.

A origem do jogo do bicho

O jogo do bicho surgiu em 1892, quando o barão João Batista Drummond teve uma ideia para atrair visitantes a seu zoológico em Vila Isabel, na zona norte do Rio. O local tinha espécies exóticas e belas vistas da cidade, mas faltava público. Entre as novas sugestões de entretenimento para o local, uma se destacou: uma rifa. Nascia então a primeira versão jogo do bicho.

Pela manhã, o barão escolhia um animal em uma lista de 25 bichos e colocava sua imagem numa caixa de madeira na entrada do zoo. Quem participava ganhava um tíquete com uma estampa de algum desses 25 animais.

Ao final do dia o barão abria a caixa e mostrava a figura. O vencedor levava 20 vezes o valor da entrada – o que já superava, por exemplo, a renda mensal de um carpinteiro da época.

A loteria foi batizada de jogo de bicho e logo virou febre – bilhetes começaram a ser vendidos não apenas no zoológico, mas em lojas pela cidade. A repressão não demorou – autoridades criminalizaram a atividade ainda no final dos anos 1890, pelo bem da “segurança pública”.

Segundo especialistas, é possível encontrar quatro justificativas para o sucesso do jogo do bicho. A primeira delas diz respeito a população urbana crescente e excluída do mercado de trabalho. A segunda, tem relação com o fluxo de imigrantes com redes familiares que incentivavam a participação no comércio. A terceira, o aumento na circulação do dinheiro, motivada por fatores como a abolição da escravatura e a industrialização. Em quarto, um sistema judicial fraco na repressão criminal.

Mesmo o jogo do bicho sendo ilegal, a lei nunca foi aplicada com muito vigor. Até hoje o jogo é considerado apenas uma contravenção, um delito menor (prevê quatro meses a um ano de prisão). Assim, a punição não era forte o suficiente para amedrontar os bicheiros – os lucros sempre compensaram o risco de ser detido.

Como apostar no jogo do bicho

Para apostar no jogo do bicho, basta escolher um par de dezenas, ou um par de animais – cada um representa quarto dezenas. Esse par constitui um milhar. Por exemplo: as dezenas 15 e 23 formam o milhar 1523.

Todos os dias, são feitos vários sorteios, cada um com cinco milhares. Os resultados do jogo do bicho, que valem para todo o país, vêm de uma sede secreta no Rio de Janeiro, que usa bolinhas de bingo até hoje para tirar as dezenas. A divulgação rola minutos depois, pela internet, pelo rádio, jornais populares e até por telefone – o chamado “disk-bicho”.

Há várias opções de apostas e o prêmio varia conforme a probabilidade de acerto no jogo escolhido, como nas loterias. O ganhador pode receber entre 15 e 4 mil vezes o valor investido (que costuma ficar em torno de R$ 1). Para receber, o jogador deve voltar no dia seguinte ao local em que apostou, com o comprovante do jogo.

Vem do jogo do bicho a associação do número 24 ao veado e, por extensão, à homossexualidade. Como o milhar é composto por quatro algarismos, muita gente aposta nos dígitos da placa do carro.

Fonte: GMB / Porjuca