GMB - Como
Mansueto Almeida - Convite partiu da Clarion eventos, haja vista a competência da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF) em regular as loterias no Brasil. Nossa expectativa foi compartilhar a realidade das loterias brasileiras com os demais participantes, assim como absorver experiências de regulação e de exploração em outros mercados de loterias, ao redor do mundo.
O tema da sua palestra no evento foi a origem caridosa do jogo, quando os recursos oriundos dos jogos são devolvidos a sociedade. Quais experiências brasileiras sobre o tema foram passadas no Juegos Miami?
Foquei em novas fontes de geração de recursos com destinação social, a partir da LOTEX (modalidade "Instant Games") e das Apostas de Quota Fixa ( modalidade "Fixed Odds"). Estas duas iniciativas completarão as modalidades de loterias passíveis de serem comercializadas no mercado lotérico brasileiro, conforme se observa no mercado global de loterias. Tenho convicção que a implantação dessas duas modalidades no Brasil trará significativas receitas para o Governo Federal.
Um dos principais trabalhos da SEAE é o processo de desestatização da Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX). Quais passos ainda faltam para a conclusão do projeto e que impacto a desestatização terá sobre as loterias no país?
A desestatização da LOTEX, conduzida pelo BNDES, sob a coordenação e o monitoramento do Ministério da Fazenda, por meio da SEAE, está dentro do cronograma esperado. Encontram-se em fase de finalização a avaliação econômico-financeira e a definição sobre a modelagem da concessão, as quais deverão ser concluídas até o fim do mês de junho de 2017. Após isso, deverá haver a publicação do edital, consulta pública e road-show, antecedendo o leilão, que deverá ocorrer até o limiar de novembro deste ano. Com a desestatização da LOTEX, espera-se um impacto positivo na modernização e na inovação do mercado lotérico brasileiro, com geração de emprego e renda.
Ainda sobre loterias, a SEAE recebeu a classe lotérica em março e prometeu ajudar no combate a loterias ilegais. Quais medidas foram tomadas? Qual a relação da secretária com a classe lotérica? A SEAE apoia suas reivindicações?
A SEAE reconhece a importância da classe lotérica como canal físico de comercialização de loterias no Brasil. O tema de loteria ilegais foi tratado como um assunto que deve ser coibido por toda a sociedade, uma vez que na ilegalidade é o apostador que está exposto a todos os efeitos danosos e indesejáveis que os jogos de azar podem acarretar. Dessa forma, todos os esforços estão sendo adotados para que não se tenha a exploração de loterias no país fora do marco legal vigente.
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As Apostas de Quota Fixa também foi um tema trabalhado pela SEAE. Quais avaliações foram feitas pela secretaria? É um setor que pode trazer muito para país?
Apostas de Quota Fixa foi algo bastante estudado pelo Ministério da Fazenda, tendo em vista o mercado potencial existente e a operação ilegal que movimenta bilhões, a partir de apostas oriundas no território brasileiro em canais eletrônicos hospedados em outros países. Nessa linha, o Executivo elaborou um projeto de lei que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda este ano.
Como a SEAE tem visto o processo de legalização dos jogos no Brasil? Qual a posição da secretária sobre o impacto que a regulamentação do mercado traria a economia com arrecadação de impostos, geração de empregos e a chegada de investidores externos?
Hoje, não existe uma posição do poder Executivo sobre os projetos de lei relativos a jogos de azar que tramitam no âmbito do poder Legislativo. Em relação a novos jogos, meu foco na SEAE continua sendo implantar as duas modalidades de loteria que, no presente momento, não são operacionalizadas no Brasil.
Neste mês de Maio, você completa um ano a frente da SEAE. Qual a sua avaliação do trabalho realizado nesse período na secretaria?
A Seae, nesse período, tem atuado diuturnamente com o objetivo de melhorar a transparência das loterias federais para a sociedade brasileira. Isso pode ser visto por meio da ampliação da análise e da divulgação dos números que esse setor movimenta no Brasil, na capacitação constante do corpo técnico e na busca do alinhamento das práticas regulatórias com as melhores práticas internacionais. Destaco também a publicação do edital do Prêmio Seae de Loteria 2017, voltado para as áreas de regulação e de responsabilidade social corporativa.
Fonte: GMB
