QUI 22 DE JUNHO DE 2017 - 17:29hs.
Segundo o Valor Econômico Pro

Governo quer criar agência para regular área de jogos

Enquanto finaliza os termos para a venda da Lotex a conhecida raspadinha, e o projeto para regulamentação das loterias eletrônicas (sport betting), a equipe económica já começa a considerar a possibilidade de ser necessário criar uma agéncia reguladora independente para o segmento de jogos. Os estudos ainda vão começar na área técnica, segundo o Valor Econômico Pro.

A ideia é seguir uma tendência mundial e ter capacidade de regular um setor cujo tamanho, o governo acredita, dobrar em dez anos com as medidas que estão sendo preparadas e que poderá ir ainda mais longe caso o processo de liberalização se amplie no futuro.

Os técnicos devem finalizar ainda neste mês as regras para o leilão da Lotex, previsto oficialmente para novembro, mas que a área econômica já tenta antecipar para o mês de outubro. Embora a receita originalmente esperada com esse leilão fosse de R$ 4 bilhões, as contas reduziram a menos da metade a estimativa de receita, embora o preço mínimo ainda esteja sendo finalizado. O valor já foi contingenciado e só se houver algum ágio no leilão poderá haver desbloqueio de recursos.

Segundo uma fonte do governo, ha três alternativas para a definição do formato de venda da Lotex. A primeira, que era a original, seria vender a subsidiária da Caixa que hoje opera o serviço. Essa opção, contudo, surgiu em um contexto no qual se acreditava que a Caixa era a dona do serviço, o que na realidade não e. Essa alternativa, embora esteja ainda na mesa, é a menos rentável para os cofres do governo, pois a receita viria apenas do ganho de capital decorrente da privatização da estatal.


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A outra opção que é mais rentável, é a concessão do serviço mediante pagamento de outorga. Nesse caso, há duas alternativas na mesa: a participação da Caixa no consórcio vencedor ou a ausência do banco no certame, deixando a disputa apenas entre as empresas do setor privado. A primeira tem a vantagem de trazer para a Caixa a expertise das grandes operadoras internacionais e, em contrapartida, facilitar a inserção da vencedora no mercado brasileiro, dado que o banco estatal já conhece bem o segmento no pais.

Além da Lotex, o governo já tem pronto um projeto de lei para regulamentar os jogos de apostas eletrônicas, dependendo apenas de envio pela Casa Civil. A equipem econômica acredita que este projeto deve ser aprovado ainda este ano para viabilizar o mercado já a partir do ano que vem. Nesse segmento, o que haverá não é desestatização e sim autorização para que as empresas possam operar no Brasil. Hoje já há oferta de produtos desse tipo, mas por meio de sites estrangeiros, que operam de forma irregular e sem gerar receita ao governo.

Com essas duas incitativas, o governo acredita que pode deslanchar o mercado de jogos no Brasil, que há mais de dez anos está estabilizado em cerca de 0,2% do PIB. Na itália, segundo uma fonte, esse mercado tem faturamento de 2% do PIB.

Além do ganho económico e de geração de empregos, o setor de jogos é forte gerador de arrecadação. Hoje, metade das receitas das loterias vai para os cofres do governo e financia uma série de programas sociais. Esses recursos também seriam duplicados ao longo de dez anos, caso o prognóstico de expansão do mercado nesse período se confirme. De acordo com avaliações da área técnica do governo, o crescimento mais intenso do mercado se dá entre o quinto e o decimo ano, mas o pico e atingido em 20 anos, com a liberação do jogo.

Fonte: GMB / Fabio Graner - Valor Econômico Pro