MAR 14 DE MAYO DE 2024 - 14:45hs.
Segundo O Globo

LOTEX: Governo daria um prazo de concessão de 30 anos

Na tentativa de estimular a economia e obter receitas para ajudar a fechar as contas públicas, o Brasil anuncia uma carteira de 58 projetos para serem colocados à venda ou concedidos ao setor privado. O governo definiu novos parâmetros para a Lotex (loteria Raspadinha) da Caixa. O banco ficará de fora do negócio, e será feita uma concessão com um prazo de 30 anos. A estimativa é obter R$ 1 bilhão com a venda.

A equipe do ministro da Fazenda do Brasil, Henrique Meirelles, fará um leilão para que a loteria seja administrada via concessão por um prazo de 30 anos. Até o mês passado a estimativa era de que a concessão da Lotex poderia arrecadar R$ 4 bilhões, valor agora revisto para R$ 1 ou 2 bilhões.

Espera-se que as principais empresas internacionais de Loteria compitam no concurso da LOTEX, que pode liberar o caminho para um quadro de jogo brasileiro com licença federal. Os operadores de loteria "Big 3" IGT, Scientific Games e Intralot são relatados para lidar com lances, o que pode tornar o concurso da Lotex altamente contestado.

O Governo prevê a realização de 58 privatizações. A lista inclui aeroportos e rodovias e estima R$ 44 bi em investimentos, sendo que metade deste valor deverá entrar nos primeiros cinco anos.

Além da privatização da Eletrobras, estão na lista a licitação de 11 blocos de linhas de transmissão de energia, terminais portuários, rodovias, aeroportos, venda ou extinção de outras empresas públicas, como Casa da Moeda, Companhias Docas do Espírito Santo e do Maranhão, Casemg e CeasaMinas e o início de estudos para a concessão do Parque Olímpico do Rio.

O processo de concessão Lotex também é significativo como um ponto de partida potencial para o desenvolvimento de um mercado de jogos de azar brasileiro atrofiado atualmente e limitado a jogos de loteria tradicionais e apostas em corridas de cavalos.

A Lotex foi criada por meio da Medida Provisória 671/2015, conhecida como a MP do Futebol, que tratou do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol. Após ser aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 5 de agosto.

A oficialização de privatização da Lotex foi anunciada pelo governo Temer, em setembro do ano passado, na primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado para viabilizar concessões e privatizações.

Fonte: GMB / O Globo