O governo federal informou, ao divulgar uma lista de novos projetos do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), que o Ministério da Fazenda vai apresentar a modelagem da concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como "raspadinha".
Na reunião do Conselho do Programa de
Parcerias de Infraestrutura (CPPI) foi feito a resolução nº 16, de 23 de agosto
de 2017, que diz:
A) Proposta de aprovação da modalidade
operacional e das condições aplicáveis à desestatização do Serviço Público de
Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX:
- Modalidade Operacional: Concessão
- Prazo: 25 anos
- Órgãos envolvidos: Caixa Econômica Federal e Ministério da Fazenda
- Responsável pelos estudos: BNDES
- Realização do leilão: 4º trim/17
- Critério do Leilão: Maior Outorga
A concessão é a privatizaçao plena do
serviço público e sem qualquer participação da Caixa, que tem o monopólio desde 1961. Tanto que a Caixa
Instantânea S.A. deverá ser excluída do Programa Nacional de Desestatizacao
(PND).
Segundo o governo, depois de estudos concluídos recentemente pelo BNDES, definiu-se a alternativa de concessão do direito de exploração da Lotex, por apresentar "maior atratividade ao investidor e maior retorno financeiro ao governo".
A expectativa é que a concessão gerará recursos para o Tesouro Nacional e para os Estados e municípios por meio dos tributos a serem auferidos na concessão do direito de exploração, do valor de outorga e das taxas destinadas aos beneficiários legais.
Pelo calendário definido pelo governo, o edital da Lotex será publicado no dia 11 de outubro e o leilão deve acontecer no dia 10 de dezembro.
Fonte: GMB
