Audiência Pública realizada na manhã desta terça, dia 26/09, na sede da EY no Rio de Janeiro, para o processo de privatização da Lotex, tem participação de representantes dos maiores players do setor, dentre eles destaque para a IGT, Intralot e SC, entre outros.
Encontravam-se presentes também representantes das loterias estaduais do Rio de Janeiro e Minas Gerais, que acompanham ativamente o processo de privatização. Advogados renomados do setor também estiveram presentes como os Drs. Edgar Lenzi, Roberto Brasil Fernandes e Luiz Felipe Maia.
A equipe apresentou um PPT do projeto, com percentuais de payout, remuneração do governo, faturamento líquido, valores de outorga, prazo, requisitos, a forma que se realizar ao leilão, etc.
A Audiência Pública foi conduzida pelo BNDES e pelo Ministério da Fazenda e contou com uma apresentação do projeto de desestatização da Lotex, seguida de respostas a questionamentos por escrito apresentadas na própria audiência, e finalizando com manifestações orais da plateia, pela ordem de inscrição. Os resultados da Audiência Pública serão publicados em relatório, que ficará publicado na Sala de Informações do projeto.
Os presentes fizeram questionamentos focados em segurança do processo, garantia jurídica, avaliação do preço mínimo, entre outros e que foram respondidos pela equipe.
Ficou claro que a Caixa poderá participar do processo licitatório, individualmente ou integrando um consórcio, e ainda que a rede Lotérica só venderá os produtos se a vencedora tiver um acordo com a Caixa e/ou os Lotéricos.
"Claramente se verifica o interesse de grandes corporações internacionais, e também de empresas que buscam se unir para a disputa através de um consórcio, além de fundos dispostos a financiar a operação, entretanto existem temores com relação a instabilidade política e jurídica, às loterias estaduais, legalização ou não de outras modalidades de jogos, e o combate ao jogo ilegal ", comenta Edgar Lenzi, da consultoria BetConsult.
A consulta sobre o decreto vai até o próximo dia 11, mesmo prazo de término da consulta pública sobre o processo de desestatização da Lotex, informou nesta terça Guilherme Albuquerque, chefe de departamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) responsável pela operação.
"O marco legal está claramente estabelecido, o que dá segurança para seguir esse processo”, afirmou Albuquerque, em audiência pública sobre o processo de privatização da Lotex, que ocorre neste momento, no Rio.
Segundo o executivo do BNDES, o decreto regulamentará a Lei 13.155/2015, que criou a Lotex como um serviço público separado, sob responsabilidade a União e, portanto, passível de concessão ao setor privado.
O decreto traz previsão dos mecanismos de controle de segurança e regras para a prescrição dos prêmios, que terão de ser reivindicados em até 90 dias, informou Albuquerque. A consulta pública sobre o decreto está na página da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. O site é o seguinte: http://www.sae.fazenda.gov.br.
Fonte: GMB
