O presidente do Senado, Eunício Oliveira, comemorou o acordo fechado entre a Caixa e a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot). O acordo permite o reajuste dos valores pagos pela instituição bancária aos permissionários lotéricos no recebimento de boletos, faturas de concessionárias de serviço público e outros convênios. O termo de compromisso entre os presidentes da Caixa, Nelson Antônio de Souza, e da Febralot, Jodismar Amaro, foi assinado no gabinete da presidência nesta terça-feira (29).
“Saída negociada não tem perdedor, saída negociada só tem vencedor”, afirmou o presidente do Senado.
Eunício vem intermediando o entendimento entre as partes desde que o Projeto de Lei da Câmara 1/2018, que trata do reajuste, chegou ao Senado em fevereiro deste ano. Também participaram das negociações os autores da matéria, deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Goulart (PSD-SP); o relator e líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (MDB-RR); e o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Beto Mansur (MDB-SP). Todos estavam presentes à solenidade.
“Eu precisava explicar porque a não votação rápida do projeto. Eu sabia que ia dar em nada, todo o esforço do Congresso. No final, nós íamos aqui tentar fazer um enfrentamento para derrubar um veto que seria pautado não sei quando”, explicou o presidente do Senado, ciente de que, se o PLC fosse aprovado como estava, seria vetado pelo presidente da República por recomendação da equipe econômica.
“O acordo foi o maior avanço que a categoria já teve nesses últimos 40 anos, principalmente por ter estabelecido uma data-base. Nós precisávamos. Todos os contratos, no Brasil, têm uma data em que ele tem que ser revisto e reajustado, o nosso não tinha”, falou Jodismar Amaro.
Para o presidente da Caixa, o maior beneficiado com o acordo vai ser a própria sociedade brasileira. Segundo ele, 13 mil casas lotéricas atendem 120 milhões de pessoas pelo país e fazem a diferença principalmente nos municípios onde a casa lotérica representa o único banco disponível em um raio de quilômetros.
“Dá conforto ao povo brasileiro. Então, é importante, no dia como hoje, nós estarmos assinando e celebrando um acordo que foi produto de um entendimento, de um bom senso, de uma sensibilidade tanto da Febralot, como da Caixa Econômica Federal, da Febraban, mas especialmente, do Congresso Nacional, do Senado Federal, na pessoa do presidente Eunício, nos autores do projeto”, declarou Nelson de Souza.
O acordo
O termo de compromisso já está valendo e prevê o arquivamento do PLC 1/2018. O documento define o mês de julho como data-base para a correção dos contratos e a seguinte tabela de tarifas:
A partir da semana que vem, Caixa e Febralot retomam as negociações para revisar a forma de pagamento do carro-forte que faz o transporte de dinheiro.
Aos Lotéricos
O presidente da Febralot, Jodismar Amaro, divulgou um vídeo no site da entidade falando sobre a importância do acordo assinado ontem com a Caixa no Senado.
“Essa parte está superada. Vamos partir agora para uma nova etapa em busca de novas conquistas. Gostaríamos muito que tivesse sido aprovada a lei que seria uma solução definitiva, mas, tínhamos fortes indícios e informações de que a lei não passaria, que seria vetada pela equipe econômica do governo. Então, conseguimos o máximo possível. Conseguimos uma fatia grande da nossa necessidade. Não completamos, mas, estamos caminhando. Estamos no caminho certo para que a rede alcance autonomia financeira para que consiga sobreviver sem os sustos que nós sofremos nesse mercado. Agradeço a participação de todos que de alguma forma contribuiu”, declarou Jodismar Amaro.
Fonte: GMB/ Assessoria de Imprensa do Senado/Febralot
