Como era de se esperar, a decisão da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), organismo pertencente ao Ministério de Fazenda (MoF), gerou uma reação imediata das empresas estrangeiras que se encontravam em pleno processo de análise para participar da licitação pela LOTEX que devia chegar ao fim nos proximo mês.
O Games Magazine Brasil conseguiu falar com dois consorcios de alto nível mundial para conhecer suas opiniões. Ainda que tenham pedido expressamente para preservar seus nomes, ambos não duvidaram em manifestar sua irritação com o Ministério da Fazenda por esta mudança repentina nas regras.
Em seguida, algumas das opiniões expressas pelas empresas ao GMB:
“Achamos um absurdo o MoF mandar a SEFEL fazer uma concessão para uma loteria instantânea nacional pedindo uma outorga de mais de 580 milhões de R$, tributando a operação com 16,3% de impostos de jogos por 15 anos... e de outro lado, a SUSEP sempre do MoF, soltar uma circular operacional sobre títulos de capitalização prevendo expressamente a modalidade instantânea”.
“Os títulos de capitalização instantânea não pagam outorga, não tem um tempo limite de licença (os 15 anos da LOTEX) mas podem operar indefinitivamente e não pagam impostos de jogos (16,3%).”
“Os títulos de capitalização no Brasil estão desnaturalizado ... são loterias, nada mais. Nasceram como instrumento de poupança mas agora não sao mais....”
“No Brasil falam que se vendem mais de R$ 12B de títulos por anos mas uma grande parte é vendida na rua por valores de R$ 10,00 e a maioria destes não são resgatados. Agora Susep oficializou a modalidade da Filantropia Permeável... ou seja cadê o instrumento de poupança? Cadê a proteção do consumidor se é permitido vender jogo com 10%-15% de premiação?”
“Achamos injusto o que o MoF está fazendo de um ponto de vista econômico. E achamos injusto o que o MoF está fazendo de um ponto de vista de regulamentação, pois uma manobra deste tipo tira qualquer esperança de ter uma solida base jurídica para fazer crescer o segmento do jogo legal de forma saudável”.
“Achamos injusto o que o MoF está fazendo pois no Brasil se está discutindo muito sobre regulamentação do jogo não regulado e por outro lado se permite uma hipocrisia tão clara: instrumento de poupança convertido num verdadeiro jogo sem ninguém falando nada”.
“A parte mais perigosa disso é insegurança jurídica que empresas estrangeiras irão avaliar atentamente antes de pagar 600M de R$ para um Ministério que não consegue coordenar as suas mãos”.
“Mas confiamos que Guardia e a SEFEL consiguam pôr a casa em ordem, logo... definendo por exemplo um valor minimo nos titulos de capitalizaçao (R$ 1.000 e nao permitindo a vendas em parcelas”.
Fonte: GMB
