Entregues os prêmios da primeira edição do concurso SEAE de Loterias

Criado em 2017, o Prêmio é uma iniciativa voltada à pesquisa sobre o tema Loterias, com ênfase nas áreas de Regulação e Responsabilidade Social Corporativa, no qual são inscritos trabalhos individuais ou em grupo, de candidatos de qualquer nacionalidade, idade ou formação acadêmica.

O presidente da banca examinadora do prêmio, José Luiz Pagnussat, destacou a elevada titulação acadêmica dos autores, com prevalência na participação de servidores públicos federais, estaduais e municipais. Sobre a qualidade das monografias, Pagnussat foi portador da mensagem da banca, no sentido de incentivar os autores a seguirem na pesquisa, aprofundando seus temas e participando das próximas edições.  

Costumeiramente parceira nos prêmios promovidos pelo Ministério da Fazenda, a Fundação Getúlio Vargas esteve representada na solenidade pelo professor Paulo Motta. “Ficamos honrados em participar do Prêmio Seae, agradecemos aos que inscreveram seus trabalhos e contribuíram com dedicação, saber e experiência para produzir novas ideias ao setor público”, afirmou Motta.

Fabiana Baptistucci, diretora de Educação da Esaf e representante da direção-geral no evento, manifestou a alegria da Escola em participar da organização do prêmio. “Após manter contato com o tema, percebi que no Brasil precisamos desenvolver os aspectos da regulação das loterias, a fim de melhor arrecadarmos para destinar mais recursos para a área social”, afirmou Baptistucci.

Atualmente as loterias movimentam 14 bilhões de reais ao ano no Brasil, dos quais 5 bilhões são destinados aos prêmios e mais de 6 bilhões são canalizados para as políticas sociais de governo – educação, segurança e esportes, por exemplo.  O superintendente Nacional da Caixa, Walter Nunes, citou a realização dos programas sociais como “razão de ser” das loterias e lembrou que é necessário evoluir na legislação e debates sobre o tema, a exemplo de outros países, que exploram loterias de forma mais avançada.

Temas em debate no Ministério da Fazenda

A venda de bilhetes de loteria poderá atingir de 40 a 60 bilhões de reais, caso o Brasil invista em estudos técnicos e melhore sua capacidade de fiscalização nesta área. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que futuramente o país necessitará de agência independente, com pessoas muito preparadas para trabalharem na fiscalização e monitoramento de um mercado tão sofisticado quanto o de loterias. “Por esses e outros motivos os pesquisadores do Prêmio Seae estão de parabéns. Eles participam da abertura de discussões importantes, um marco para o Ministério da Fazenda no debate sobre o que se quer do mercado de loterias”, afirmou  Mansueto.

Segundo o secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do MF, Alexandre Manoel,
há aproximadamente 15 leis sobre o mercado de jogos de loteria, que estão sendo alteradas para legislação única, o que será anunciado em breve. Ele abordou também a abertura do setor, na busca de ambiente de concorrência, avaliando que a modernização deste segmento poderá levar o país a aumentar a arrecadação com loterias dos atuais 0,2% do PIB para 0,05% em cinco anos, segundo estimativas dos estudos recentes.

Foi com esta abordagem que Alexandre Manoel destacou a importância dos trabalhos de alto nível trazidos pelo Prêmio Seae, com expectativas de que eles fomentem novas linhas de pesquisa. Finalizou dizendo que, possivelmente em junho, será anunciada a segunda edição do prêmio, dada a necessidade de buscar ideias para melhoria do setor no país.

Os premiados
Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Maceió deram origem aos oito trabalhos premiados. Veja quais foram:

Tema 1 – A regulação de loterias no Brasil
1º lugar: Marco Regulatório das Loterias no Brasil: reflexões sobre o presente e contribuições para o futuro – Fabiano Jantalia Barbosa/DF

2º Lugar: Semeando a Sorte: Regulação Econômica, Tributação e Estímulo à Poupança no Mercado Lotérico Brasileiro - Luís Fernando Lima de Oliveira/RS

3º Lugar: A Possibilidade de Instituição de Apostas Virtuais pelas Loterias Estaduais no Brasil e as Limitações Decorrentes do Ordenamento Jurídico Pátrio - Allan Fuezi de Moura Barbosa/BA

Menção Honrosa: A Regulação Nacional e as Experiências Estrangeiras com a Exploração da Loteria Instantânea -  Alynne Nayara Ferreira Nunes/SP
  
Tema 2 – Aspectos de responsabilidade social corporativa das loterias
1º Lugar: Demanda por Loterias no Brasil: um estudo Econométrico -  Vicente de Souza Cardoso (representante),    Marcelo Resende de Mendonça e Silva/RJ

2º Lugar: A Proteção dos Consumidores-Apostadores na Comercialização das Loterias: a imposição do dever de informar em busca do jogo responsável - Daniela Vasconcellos Gomes/RS

3º Lugar:  Reflexões e Propostas sobre a Distribuição dos Recursos Arrecadados pelas Loterias Caixa - Marcos Gomes Rangel/AL

Menção Honrosa:  As Iniciativas de Impacto Social das Loterias - Herbert Kimura/DF.

Premiação

Os vencedores nos três primeiros lugares em cada um dos temas receberam a seguinte premiação:

1º colocado - 20 mil reais
2º colocado - 10 mil reais
3º colocado - 5 mil reais

Até que sejam publicadas em livro, as monografias vencedoras podem ser vistas no site da Esaf