A reunião acontece a partir das 15hs na sede do ministério da Fazenda em Brasília.
Os técnicos da Sefel - Secretária de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria que participarão do encontro são: Waldir Eustáquio Marques Junior, Coordenador Geral de Governança de Prêmios e Sorteios e os coordenadores Itamar Carvalho e Altair Mendanha.
Já pela ABLE estarão presentes Roberto Carvalho e Sear Jasu Veras que apresetarão e discutirão com a SEFEL a situação das Loterias estaduais no Brasil e seus projetos para o futuro.
Atualmente, as loterias estaduais estão em atividade em poucos estados brasileiros e uma das maiores causas da ABLE é a ação no STF que visa que quebrar o monopólio do governo federal sobre a exploração das loterias e permitir que os estados também explorem a atividade.
Hoje, 15 estados e o Distrito Federal são considerados Amicus Curiae na ADPF 493 da ABLE no STF, porém, ainda não há um prazo previsto para que a questão seja julgada na suprema corte brasileira e tenha uma decisão final a favor dos estados ou da união.
Fonte: GMB
