Em função de não terem sido apresentadas propostas para a realização do leilão no dia 25 de junho, as minutas de edital e contrato passaram por adaptações. Desta vez, deverá será estabelecido que, caso haja algum episódio que provoque desequilíbrio do negócio, a empresa que vencer o certame poderá desistir da concessão da LOTEX até a data da assinatura do contrato com o governo brasileiro.
Depois de ouvir as razões das empresas para não se apresentar na última data limite de ofertas e com a anulação da MP 841 (substituída pela MP 846) que gerou tanta insegurança nas companhias estrangeiras, a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda (SEFEL), o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), o Tribunal de Contas da União (TCU) e técnicos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), consideram que a LOTEX pode ser relançada com novos editais e condições remodeladas.
Os estudos elaborados pelo BNDES, concluídos em agosto do ano passado, definiram um valor mínimo de outorga de R$ 542 milhões. Porém, o leilão da Lotex, foi cancelado por não receber nenhuma proposta por parte das empresas internacionais que haviam manifestado interesse.
A SEFEL e o BNDES resolveram continuar com a privatização da loteria instantânea e trabalharam na confecção de novos editais. Eles convidaram as grandes empresas internacionais interessadas na concessão da loteria instantânea do Brasil para conhecer os motivos da ausência de ofertas que aconteceu no último dia 25 de junho.
O leilão da chamada "raspadinha" sofreu vários adiamentos, mudanças nos valores de outorga e nas regras, em geral com o objetivo de atrair um grande operador estrangeiro para atuar no Brasil e concorrer no segmento de loterias com a Caixa Econômica Federal, que foi obrigada a ficar de fora do leilão.
Segundo os editais, a concessão devia ser de 15 anos, com um valor de otourga de R$ 542 milhões. Os estudos elaborados pelo BNDES apontavam para a possibilidade de uma arrecadação total, pelo concessionário, na ordem de R$ 6 bilhões já a partir do quinto ano de exploração do serviço.
Fonte: GMB
