No passado, no curso de processos contra operadores de jogos de azar ilegais, os casos foram frequentemente adiados por se referirem a processos pendentes no Tribunal de Justiça Europeu (TJCE). O objetivo óbvio era interromper os processos pendentes até a decisão do TJCE de adiar uma sentença iminente e continuar a operação ilegal.
A Suprema Corte (OGH) rejeitou agora um pedido de adiamento do processo até a decisão do TJCE de decisão prejudicial da LG Korneuburg para Rs C-593/16 e LVwG Oberösterreich para Rs C-589/16 e C-685 / 16.
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O porta-voz da Novomatic, Bernhard Krumpel, disse: "Este é um passo importante que traz clareza. Desta forma, esperamos uma aceleração drástica dos processos pendentes e futuros contra jogadores ilegais. Esta é a razão pela qual, em particular, as sanções por violações podem ser impostas mais rapidamente sem obstáculos. Para os reincidentes, a operação ilegal de máquinas de jogo não é mais rentável e pode até mesmo terminar com a prisão".
Novomatic já assumiu a luta contra o jogo ilegal no passado e até agora entrou com mais de 300 ações judiciais contra os operadores de jogos ilegais. Desta forma, a Novomatic apoia as autoridades na aplicação da lei e faz uma contribuição significativa na área da proteção da juventude e do jogo.
Fonte: GMB
