MAR 14 DE MAYO DE 2024 - 11:45hs.
Tendência crescente

Maine legaliza esportes diários de fantasia

O projeto de lei intitulado 'A Lei Regulamentar de Importação de Atividades de Sports Fantasy League em Maine' entrou em vigor automaticamente depois que o governador de Maine, Paul LePage, não atuou na legislação depois de ter sido submetido a seu escritório. Isso faz do Maine o 15º estado para legalizar e regular o DFS e o 6º para promulgar uma lei este ano.

De acordo com as informações publicadas pelo relatório Legal Sports, um projeto de lei torna-se uma lei no Maine quando o governador não fez nada à legislação por um mês. Neste caso, o projeto de lei apresentado pelo senador Roger Katz e co-patrocinado pelos representantes do estado Jeffrey Timberlake, Bradlee Thomas Farrin e Jared Golden e os senadores estaduais Andre E. Cushing III, Troy Dale Jackson, Garrett P. Mason foi submetido a Le Page em Junho.

O projeto de DFS de Maine diz que os esportes de fantasia não são um jogo de chance e, portanto, estão isentos das leis estaduais de jogos.

A lei dá poder de supervisão à Unidade de Controle de Jogos do Estado, bem como autoridade para promulgar regras. Também nivela o campo de jogo entre os operadores, uma vez que as empresas com receita inferior a US$ 100.000 não serão sujeitas a uma taxa de licenciamento.

Operadores como DraftKings e FanDuel que ganham mais de US$ 100.000 terão que pagar uma taxa de licenciamento de US$ 2.500. Empresas que ganhem mais de US$ 100.000 também serão tributadas 10% de sua receita bruta.

Fonte: GMB / Calvinayre.com