VIE 3 DE MAYO DE 2024 - 06:29hs.
Antonio Ortiz Báez

Regulador paraguaio de jogos, Conajzar, tem novo presidente

O presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, por meio do Decreto 373/18, nomeou José Antonio Ortiz Báez como novo representante do Ministério da Fazenda perante a Comissão Nacional de Gaming (Conajzar). Ortiz Báez substitui Óscar Ramón Portillo, que havia sido indicado pelo governo anterior em março passado.

De acordo com a Lei 1016/97, o Conajzar é formado por representantes do Tesouro, dos municípios, dos governos departamentais, do Ministério do Interior e do Departamento de Caridade e Assistência Social (Dibén). No entanto, funciona sob a dependência do Tesouro, cujo representante o preside.

Esta entidade tem como objetivos o planejamento, controle e fiscalização dos jogos de azar, das atividades de pessoas físicas ou jurídicas dedicadas à sua exploração, bem como as relações interjurisdicionais emergentes das atividades do setor.

Algumas de suas funções e poderes são preparar as regras e condições de licitação para as licitações para a concessão de licenças para jogos de azar, calcular as alíquotas de impostos e propor ao Executivo a nomeação de funcionários da Comissão.

Em uma de suas primeiras atividades oficiais, Ortiz Báez se reuniu com o presidente da Companhia Ibero-Americana de Loterias e Apostas (Cibelae), Luis Gama.

Fonte: GMB / Última Hora (Paraguai)