A iniciativa reduziria pela metade o planejamento urbano e os prazos administrativos, já que os projetos seriam acelerados com urgência. As novas regras são parte de um novo plano para trazer investimentos para a área, já que o governo está enfrentando um déficit de 300 milhões de euros nas finanças do Estado.
A proposta criaria um quadro jurídico que permitiria a construção na Extremadura de grandes complexos que combinam estabelecimentos turísticos como hotéis, spas, instalações culturais, centros de conferências, campos de golfe e centros de recreação aquáticos, juntamente com outras instalações concebidas para o lazer adulto, incluindo casinos, salas de bingo e salas de máquinas.
O Presidente da Extremadura, Guillermo Fernández Vara (PSOE), anunciou que o objetivo das novas regras é permitir e atrair o desenvolvimento de grandes parques temáticos e centros de lazer da família na região.
Condições favoráveis seriam impostas quando se trata de impostos sobre jogos de azar. No caso em que os novos centros incluam cassinos, deduções de até 80% em impostos de jogos estão sendo consideradas pelo governo, mas isso dependeria do montante total investido na construção do complexo, bem como de outras instalações no local.
Os investidores também se beneficiarão de vantagens legais e fiscais. Quando se tratar de cassinos, estes estarão isentos das regras locais que cobram a concessão de licenças, que exigem processos de licitação de licença pública e limitam as autorizações a um cassino por 500.000 habitantes.
Quanto aos impostos, uma taxa fixa de 15% será estabelecida para os cassinos nos novos resorts. Esta percentagem é atualmente aplicada quando os rendimentos dos jogos não excedem 2 milhões de euros por ano, mas atinge os 30% quando ultrapassa os 2 milhões de euros até € 4 milhões.
De acordo com o cronograma, as empresas devem apresentar o projeto ao governo, que incluiria dados sobre a empresa, juntamente com um planejamento urbano preliminar, um estudo ambiental e outro econômico-financeiro. Esses planos precisarão delinear a criação de empregos, horário de trabalho, juntamente com a infraestrutura necessária.
A qualificação da proposta como uma grande instalação de lazer reduzirá o tempo de processamento pela metade. Se o projeto incluir cassinos, a autorização abrangerá todos os tipos de jogos de azar contidos na legislação sobre jogos já em vigor na Extremadura. No total, o processo levará de cinco a seis meses.
Fonte: GMB / G3 Newswire
