Michell Vidyakin, diretor do Departamento de Estratégia e Reformas do Banco Nacional, opina que o estado não pode tomar decisões autônomas no campo das criptomoedas além das normas europeias.
Ele disse: “Essas moedas ainda não foram emitidas por nenhum banco central. Por que eles não se enquadram na regulamentação de caixa? Porque eles não têm forma física. Por que eles não podem ser usados como dinheiro eletrônico? Porque eles não estão vinculados às contas de bancos ou outras organizações que possuem uma licença financeira. Agora, o processo de determinar o status das criptomoedas e o mecanismo de sua regulamentação é dificultado pela falta de uma abordagem unificada na legislação europeia, uma vez que a Ucrânia pretende harmonizar as leis ucranianas com as europeias”.
Segundo o advogado Artem Afyan, as criptomoedas já são mencionadas no Classificador Ucraniano de Atividades Econômicas, que já fornece alguma base legal pelo menos para a mineração. De acordo com Afyan, a princípio a Ucrânia ignorou completamente o problema da regulamentação, que era o melhor que poderia fazer naquela época. No entanto, para que as empresas de criptomoedas desenvolvam mais, a lei ucraniana precisa explicar as regras do jogo. O maior problema é o fato de ainda não haver uma definição ou explicação oficial do termo "criptomoedas".
Algumas boas notícias para a indústria apareceram em maio deste ano. A Comissão Nacional de Valores Mobiliários e Bolsas da Ucrânia (NSCCB) levará à consideração do Conselho de Estabilidade Financeira proposta para reconhecer a criptomoeda como um instrumento financeiro. Isto foi relatado pelo chefe da comissão, Timur Khromaev.
Em novembro de 2017, a avaliação de todos os projetos de lei sobre legalização de criptomoedas no território da Ucrânia foi adiada devido ao fato de o NSCCB insistir em mudar a terminologia usada nos documentos.
Fonte: GMB / Forklog.com
