A modificação do contrato foi possível graças a uma resolução do presidente Tabaré Vázquez feita em 9 de abril, que permitiu que as negociações entre as duas partes modificassem a taxa a ser paga pela empresa.
Segundo o diário uruguaio El Pais, ambas as partes concordaram em alterar a cláusula 2 do contrato assinado em maio de 2012. A proposta da Baluma sobre a cláusula 2 do contrato data de 20 de agosto de 2013, quando a empresa pediu ao governo para redefinir o conceito de “renda bruta”, quando se tratava de mesas, máquinas caça-níqueis e pôquer, a fim de deduzir o valor a ser pago. Esses conceitos incluíam promoções ou tokens não negociáveis, empréstimos ou créditos feitos a jogadores, bem como descontos para jogadores. A Baluma SA, ao apresentar a petição, usou como exemplo as regras vigentes no Estado de Nevada, nos Estados Unidos, “porque são as mesmas reconhecidas mundialmente”.
De acordo com os termos do novo contrato, a expressão renda bruta é agora interpretada como “a diferença entre ganhos e perdas de jogos, menos promoções estritamente relacionadas ao jogo antes da dedução das despesas”. No entanto, o novo acordo não inclui os empréstimos, que não foram cobrados dos jogadores, bem como descontos feitos para cobrar dívidas ao estabelecer a renda bruta do cassino.
Antes de assinar o novo contrato, a empresa pagou ao Ministério da Economia US$ 1.847.855 correspondentes aos exercícios de 2013-2017, uma vez que haviam considerado as dívidas que não tinham sido cobradas dos jogadores. Este pagamento permitiu que ambas as partes se adiantassem e assinassem o contrato.
Em 2012, uma taxa anual equivalente a 6,5% da receita bruta foi estabelecida com uma taxa mínima a ser paga. Naquele ano, a Baluma pagou US$ 6,5 milhões. Entre 2013 e 2017, foi aplicada uma taxa mínima anual de US$ 7 milhões, que aumentou em US$ 100.000 por ano. A partir de 2017, a taxa anual foi equivalente a 7% da receita bruta com um mínimo de US$ 7,3 milhões a pagar.
Nos próximos anos, a taxa aumentará em US$ 100.000 a cada ano. Entre 2027 e 2037, a taxa será de 7,75% da receita bruta, com a taxa mínima estipulada em US$ 8 milhões. Desde 2012, a Baluma SA pagou um total de US$ 107 milhões ao Estado uruguaio.
Fonte: GMB / G3 Newswire
