O ministério definiu sua reforma legislativa como a busca de maior proteção ao consumidor tanto para os jogadores terrestres quanto para os jogadores on-line, ao mesmo tempo em que responde às “tendências de digitalização” não previstas na lei atual. O ministério alega ter estudado as abordagens dos reguladores na Dinamarca, Suécia, Romênia e República Tcheca para elaboração de suas novas regras, que podem entrar em vigor em março de 2019.
Enquanto a Tipos manteria seu monopólio sobre loterias, bingos e sorteios on-line, outros produtos de cassino on-line - incluindo o pôquer - estarão abertos a empresas internacionais que solicitarem licenças. As receitas de cassino online seriam tributadas a uma taxa de 23% (as operadoras de apostas on-line licenciadas localmente atualmente pagam 27%).
O ministério alertou que os operadores online que continuam a aceitar eslovacos sem uma nova licença enfrentariam uma ação legal. O ministério introduziu uma lista negra de domínios de jogos on-line no verão passado que agora mostra quem é quem na indústria europeia. Provedores locais de serviços de Internet podem enfrentar multas de € 500.000 por se recusarem a cumprir ordens de bloqueio do governo.
O ministério procura a formação de um órgão regulador dedicado ao jogo, que seria financiado por taxas sobre os operadores de jogos. Esse regulador teria acesso aos servidores das operadoras para monitorar com mais eficiência a conformidade com as novas regras.
Quanto às mudanças em terra, o ministério alega que sua decisão anterior de aumentar o número máximo de máquinas de jogos em lojas de varejo de cinco para 12 ajudou a reduzir o número geral de lojas que oferecem produtos para jogos. O ministério agora propõe aumentar esse máximo para 15 máquinas, na esperança de reduzir ainda mais o número de lojas.
Fonte: GMB / Calvin Ayre
