Agora o projeto de lei foi apresentado, haverá um período de três meses de paralisação enquanto a Comissão examina se é legal.
A nova lei é uma mudança significativa para a Eslováquia, que tem mais de 200 domínios relacionados a jogos de azar desde a aprovação de uma lei anterior em 2016. Atualmente, o cassino online e as atividades de pôquer continuam sendo de responsabilidade exclusiva da loteria estatal nacional da TIPOS.
"O estado começou a bloquear empresas ilegais. Mas esse foi apenas o primeiro passo. Agora vem a segunda, regras claras para todos - qualquer um que queira oferecer jogos de cassino online poderá fazê-lo se cumprir as condições prescritas", disse Peter. Papanek, chefe da Associação de Empresas de Apostas da República Eslovaca, de acordo com o Sport Aktuality.
"A experiência do exterior mostra que, se o Estado quiser intervir contra a evasão fiscal e o jogo ilegal, deve passar pela liberalização do mercado e pelo estabelecimento de condições justas, entre outras coisas, para motivar os operadores a operar legalmente.
Em sua apresentação, o Ministério das Finanças da Eslováquia, que terá a responsabilidade pelo jogo, disse que quer "relaxar as restrições ao acesso ao mercado de jogos pela internet". Empresas com base na Eslováquia ou em outro estado da UE podem solicitar uma licença.
Um novo Escritório Regulatório para o Jogo é proposto para centralizar as atividades no setor de jogos de azar. Com exceção da legislação, o escopo do escritório cobriria todas as atividades relacionadas ao setor do jogo, em particular licenciamento, supervisão, imposição de sanções e administração de taxas.
Os operadores online pagariam uma alíquota de 23% sob o novo regime, com vários encargos operacionais. O ministério explicou que os operadores precisariam fornecer à autoridade regulatória recém-criada acesso a um servidor para que ele pudesse supervisionar os dados.
Fonte: GMB / iGaming Business
