DOM 28 DE ABRIL DE 2024 - 23:49hs.
Através de sua Comissão Jurídica

Índia declara apoio ao jogo com Bitcoin

A Comissão Jurídica da Índia apresentou recentemente seu 276º relatório ao Ministro da Justiça e da União, Ravi Shankar Prasad. Uma de suas recomendações é legalizar o jogo, especialmente através do bitcoin. A recomendação criou um pouco de tempestade no país, com partidos políticos e ativistas expressando seus fortes protestos.

Também deve ser notado que o Reserve Bank of India (RBI) recentemente proibiu bancos indianos de negociar com Bitcoin e entidades de criptomoeda.

O relatório da Comissão Jurídica afirma: “As transações de jogos de azar devem ser feitas sem dinheiro, fazendo uso de meios eletrônicos de pagamento como cartões de crédito, cartões de débito, net-banking, Virtual Moedas (VC - também conhecido como Criptomoeda), etc. Deve ser posto em prática para controlar o Investimento Direto Estrangeiro e, ao mesmo tempo, prevenir a lavagem de dinheiro, ao mesmo tempo que implementa as reformas fiscais necessárias”.

A proposta foi feita com base no fato de que a proibição direta de jogos de azar resultou em um aumento desenfreado no jogo ilegal, resultando em um boom na geração e circulação de dinheiro sujo.

O jogo regulamentado poderia garantir a detecção de fraudes e lavagem de dinheiro e criaria transparência. “As transações de apostas e jogos de azar devem estar ligadas ao cartão Aadhaar / PAN do operador, bem como do jogador / participante, para garantir a transparência e a supervisão do Estado. O limite para o montante máximo que pode ser apostado em uma aposta deve ser fixado por lei e ser implementado com rigor”, observou a Comissão.

Fonte: GMB / inc42.com